As pessoas que forem presas em flagrante em casos de crime eleitoral no dia das eleições serão levadas para os polos da Polícia Federal e delegacias de Polícia Civil no Estado. Quaisquer outros crimes cometidos em flagrante, os acusados serão encaminhados às delegacias distritais, especializadas e municipais. Pelo menos 5.700 homens das polícias Civil, Federal e Militar estarão atuando na segurança das Eleições 2014 em todo o Estado.
Até o ano passado, em João Pessoa, os presos eram encaminhados ao ginásio ‘Ronaldão’, mas agora vão direto para a sede da PF, em Cabedelo. Da mesma forma em Campina Grande, onde eram concentrados no ginásio ‘O Meninão’.
O esquema foi definido ontem, durante reunião dos juízes e promotores eleitorais de João Pessoa com representantes da Secretaria de Segurança e da Defesa Social, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob). Somente da polícia civil, serão 950 policiais em 44 equipes em todo o Estado. A Polícia Federal estará trabalhando com efetivo de 200 policiais e, da Polícia Militar, o maior contingente, com 4.600 militares.
O delegado da Polícia Federal, Raoni Aguiar, explicou que é de atribuição da PF exercer a função de Polícia Judiciária em matéria eleitoral e, por isso, os presos em flagrante neste tipo de crime são de responsabilidade da instituição. “Cabe a Polícia Federal proceder com relação às ocorrências e flagrantes. O natural é que elas sejam levadas a nossa sede em Cabedelo. Temos espaço suficiente”, disse.
As pessoas que estiverem infringindo as normas eleitorais, quando removidos à Polícia Federal, só poderão ser liberadas após o término das votações, exceto os que comprovarem que ainda não votaram, sendo liberados até as 16h30.
Já o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Isaias José Dantas Gualberto, afirmou que a PC atua de forma supletiva nas cidades quando não há a presença da Polícia Federal. Por isso, ele esclarece que ficará sob responsabilidade da Federal a concentração dos presos. Já em crimes comuns, ele destaca quais as delegacias em funcionamento: 9ª DD, em Mangabeira; 12ª DD, em Manaíra; Delegacia da Mulher; Delegacia de Homicídios; Delegacia de Infância e Juventude; e as delegacias de Cabedelo e Santa Rita.
O coronel Jeferson Pereira, da Polícia Militar, destacou que é a instituição que mobilizará o maior número de servidores estaduais, com 4.600 policiais. “A PM estará presente nos 223 municípios. Teremos em cada local de votação dois militares e estaremos prontos sim porque nosso planejamento começou desde 2 de fevereiro. Estamos finalizando junto aos juízes da Capital todo o planejamento operacional”, afirmou.
A Operação Voto Seguro começa a ser intensificada hoje, quando as tropas da Polícia Militar serão enviadas para reforçar a segurança no Interior. Membros vão realizar a guarda de urnas, policiamento próximo aos locais de votação e ações para inibir crimes eleitorais.
O embarque das tropas será realizado no Centro de Educação da instituição, em Mangabeira, começando pelos militares que vão atuar no Sertão do Estado e na região de Monteiro. Na quinta-feira, os que vão trabalhar na Região de Campina Grande e nas cidades do Litoral Norte e Sul paraibano. Na sexta-feira, todo efetivo estará nas cidades ao qual foi destinado.
Reforço em horários críticos
Também ficou definido que os horários que requerem maior cuidado dos órgãos de segurança é de 7h às 10h e de 16h às 17h, onde todas as zonas eleitorais geralmente geram muitas comunicações ao mesmo tempo.
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Já para o Tribunal Regional Eleitoral, o horário mais crítico compreende o início da votação, das 8h às 10h e também de 16h às 17h. Isso porque em virtude da eleição ser através de urnas biométricas pela primeira vez na Capital, poderá haver uma demora maior no tempo de votação e acúmulo de eleitores nas zonas eleitorais.
Segundo esclareceu o juiz João Batista Vasconcelos, em caso da urna biométrica não reconhecer a digital do eleitor, são necessárias oito tentativas antes de a urna ser liberada para a votação, o que deverá causar congestionamento de eleitores. Por isso, foi solicitado que seja feito um controle sobre a quantidade de pessoas que entrarão nos colégios eleitorais para evitar um acúmulo de pessoas esperando, principalmente nos horários considerados mais críticos.
De acordo com a portaria, dois policiais militares deverão permanecer na entrada dos locais de votação, a fim de assegurar a ordem pública e o cumprimento da legislação eleitoral. Eles estão autorizados a controlar o fluxo e a tranquilidade do processo de recepção de votos independente da solicitação dos mesários.
Portaria sobre boca de urna
Durante a reunião, os juízes das cinco zonas eleitorais de João Pessoa, apresentaram a portaria conjunta determinando os procedimentos referentes à segurança do pleito, com o intuito de inibir o crime de ‘Boca de Urna’. Conforme a portaria, os crimes eleitorais no dia das eleições, são passíveis de punição com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
São crimes eleitorais no dia das eleições o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de carreata ou comício; a arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, nos termos da Lei nº 9.504/97.
De acordo com a legislação, os juízes João Batista Vasconcelos, da 77ª Zona Eleitoral; Anna Carla Falcão da Cunha Lima, da 76ª Zona Eleitoral; Maria Aparecida Sarmento Gadelha, da 70ª Zona Eleitoral; Ricardo Costa Freitas, da 64ª Zona Eleitoral e Almir Carneiro da Fonseca Filho, da 01ª Zona Eleitoral determinaram uma série de condições para serem seguidas pelos juízes, promotores eleitorais e órgãos de segurança e trânsito.
Para impedir a boca de urna, a portaria determina que fica proibida qualquer forma de propaganda eleitoral no entorno dos locais de votação, inclusive em residências particulares, devendo ser removidas as placas, cartazes e pinturas de todos os prédios que estejam caracterizados com propaganda política, até o sábado, sob pena de multa, sem prejuízo de apuração de crime eleitoral.
No dia da votação, está proibido o estacionamento de veículos caracterizados com propaganda política eleitoral por mais de 30 minutos nos entorno dos locais de votação, podendo eles serem rebocados. Os candidatos também estão proibidos de comparecer aos locais de votação acompanhado de pessoas, podendo, como fiscal natural do pleito, comparecer de forma solitária, a fim de evitar tumultos e configuração de boca de urna. Eles também não podem ficar cumprimentando eleitores, o que pode ser considerado como crime eleitoral.
Áreas com isolamento
A Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa detectou os pontos críticos na cidade, onde será necessário um regorço de policiamento e de agentes de trânsito: Fórum Eleitoral; TRE; IFPB; Colégio José Lins do Rêgo; Colégio Oscar de Castro e Colégio Papa João Paulo VI.
Estas áreas terão isolamento total ou parcial, sendo autorizada a circulação de veículos para moradores do local, viaturas caracterizadas e pessoas a serviço do pleito.
Correio da Paraíba
