O Ministério Público vai intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da exigência legal que prevê o preenchimento de pelo menos 30% das vagas nas eleições deste ano por candidatos de um dos sexos. Normalmente esse percentual é representado por candidatas mulheres. Os procuradores eleitorais vão pedir a impugnação de todas as candidaturas registradas pelas coligações ou partidos que desrespeitarem a cota. O prazo para o registro de candidaturas termina amanhã.
O promotor Lúcio Mendes Cavalcanti, da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, afirma que o sistema informatizado usado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) vai facilitar a fiscalização. “O posicionamento é claro de que se essa determinação da lei não for respeitado poderá gerar a impugnação de todos os candidatos da coligação. O próprio programa do TRE acusa a irregularidade no momento em que é feito o registro”, informou.
Os promotores têm um prazo de até cinco dias para pedir a impugnação, contando a partir da publicação do edital de registro de candidaturas, prevista para o dia 7 de julho. Antes do pedido de impugnação, os juízes eleitorais poderão notificar os partidos e coligações para que regularizem as chapas num prazo de 72 horas. Se não se ajustarem no prazo, poderão ter as candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador impugnadas.
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A fiscalização da cota feminina nas coligações foi discutida durante um encontro realizado na manhã de ontem com todos os 77 promotores eleitorais da Paraíba. Em âmbito nacional, uma campanha está mobilizando cerca de 1,2 mil promotores eleitorais para que a fiscalização seja intensificada para o pleito de outubro.
A legislação eleitoral estabelece o preenchimento mínimo de 30% das vagas para um dos sexos. Isso significa que nenhum dos dois sexos pode ocupar mais que 70% das vagas em uma chapa. A mudança na lei passou a obrigar os partidos ou coligações a preencherem 30% das vagas com candidatos de um dos sexos.
Antes, os partidos só eram obrigados a reservar as vagas. Com isso, eles burlavam a legislação, não preenchendo o espaço destinado às cotas e lançando apenas candidatos homens.
Rostand Melo
