Texto aprovado assegura a autonomia administrativa e técnica, além da iniciativa de organização dos quadros e de propostas orçamentárias anuais para a Advocacia Pública.
O Deputado Federal paraibano Efraim Filho (Democratas) vice-presidente da Comissão Especial que analisou e aprovou por unanimidade a admissibilidade da PEC 82/2007, conhecida como PEC da Advocacia Pública, apresentou requerimento de inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece autonomia funcional e financeira aos integrantes da Advocacia Pública nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
Notícias Relacionadas
Polêmica
Justiça considera cachê R$ 500 mil alto e cancela show de Joelma em cidade com pouco mais de 4 mil habitantes
A Justiça manteve a decisão que suspende o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, região do Campo das Vertentes, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) neste sábado (21/12). O evento, previsto para o dia 30 de dezembro, faria parte das comemorações dos 62 anos de […]
Polêmica
Historiador José Caetano de Oliveira critica projeto que visa tornar o nome de João Pessoa permanente, chamando-o de "Inconstitucional"; confira
O historiador e advogado José Caetano de Oliveira, membro da Academia Paraimana de Letras e Artes, trouxe à tona uma polêmica que pode reverberar na história da Paraíba. Em uma análise crítica ao projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Hervazio Bezerra, ele afirma que a proposta, que visa tornar o nome de João Pessoa […]
Efraim afirmou a imprescindibilidade da advocacia pública para o bom funcionamento da gestão pública. “A partir da promoção da segurança jurídica, temos o objetivo e a função de transformar o país, gerando o desenvolvimento da sociedade. Valorizar o advogado é valorizar o cidadão, e valorizar o advogado público é valorizar também o Estado brasileiro”, destacou.
Efraim também parabenizou o movimento nacional que vem sendo realizado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil em defesa da Advocacia Pública que têm atuado para que o maior número possível de Deputados apresentem requerimentos de inclusão do texto para apreciação.
