A Câmara Municipal de Cabedelo gastou R$ 72.378,29 na aquisição de material de expediente apenas no último mês de janeiro. Se não bastasse o valor ser considerado alto para os padrões daquele Poder Legislativo Municipal, alguns fatos chamam atenção.
O primeiro diz respeito à ausência de licitação para aquisição dos produtos, segundo o informações constantes do SAGRES/TCE todas as despesas foram realizadas “sem licitação”, o segundo fato que chama a atenção dos órgãos fiscalizadores diz respeito ao nome do fornecedor para todas as despesas, a empresa “Paulo Silva de Oliveira-ME”, por fim analisando as informações constantes no sistema do Tribunal de Contas do Estado, se observa que do total das despesas pagas, a quantia de R$ 53.358,32, foi paga no dia 26 de janeiro de 2016 a essa empresa, através de 07 (sete) empenhos diferentes com valores variando de R$ 3.019,60 a R$ 9.676,90.
Através dos documentos obtidos junto ao TCE-PB, observa-se que a Câmara Municipal de Cabedelo efetuou despesa sem licitação formalizada, o que é crime conforme o artigo 89 da Lei de Licitações, punível com detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos. O presidente da Câmara é o vereador Lucas Santino (PSB).
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Fonte: Blog do Gordinho
Créditos: Blog do Gordinho
