As doações de empresas para campanhas eleitorais estiveram no centro das atenções em abril deste ano, quando seis ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram a favor da proibição delas. Considerado o maior escândalo de corrupção brasileiro, o mensalão do PT envolvia recursos utilizados como caixa dois nas campanhas eleitorais do partido e de outras legendas.
A OAB moveu uma ação no STF pedindo o fim das doações. Apesar de ter o voto de seis ministros, a ação ainda não teve seu julgamento finalizado. O presidente do TSE, José Antônio Dias Toffoli, afirmou em maio que a restrição não valerá para as eleições deste ano.
De acordo com a atual legislação eleitoral, qualquer empresa legalmente constituída pode fazer doações para partidos e políticos desde que não sejam concessionárias de serviços públicos, como emissoras de TV, operadoras de telefonia e empresas de transporte coletivo e de saneamento básico. O teto para essas doações é de 2% do faturamento bruto das companhias.
Além da restrição a doações de empresas privadas, que não entrará em vigor neste ano, uma nova lei prevê a punição administrativas a empresas cujos funcionários participarem de atos de corrupção envolvendo órgãos públicos.
A chamada Lei Anticorrupção entrou em vigor neste ano. Antes dela, apenas os servidores públicos e funcionários das empresas envolvidas em corrupção podiam ser punidos. Segundo a nova lei, empresas flagradas pagando propina a funcionários públicos, por exemplo, podem ser multadas em até 20% do seu faturamento bruto anual.
Alternativas
Neste ano, estima-se que as eleições para presidente poderão custar até R$ 916 milhões. Somente as eleições para governador nos 26 Estados e no Distrito Federal deverão custar R$ 2,1 bilhões.
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Segundo seus apoiadores, o respaldo vem da gestão eficiente do atual presidente, que organizou as contas da Casa e lidera a construção da nova sede do Legislativo.
O diretor da ONG Transparência Brasil Cláudio Abramo discorda da proibição das doações de empresas privadas para as campanhas como “remédio” para a corrupção. “O que essas doações mostram é um peso grande do dinheiro na política, o que é ruim, mas é uma coisa diferente. Proibir as doações empresariais não vai acabar com a corrupção na política”, diz Abramo.
Abramo sugere que, em vez de banir totalmente as doações de empresas, outras medidas possam ser adotadas. “Banir não vai resolver o problema. As empresas vão continuar participando do processo, só de que de alguma outra forma. Proibir vai diminuir a transparência”, diz.
Uma das sugestões dadas por Abramo é a criação de um sistema de tetos nacionais e regionais para doações, que poderia ser adotado para impedir que grandes empresas doem volumes muito altos de recursos a políticos.
Outra medida sugerida por Abramo é o aumento da transparência no acompanhamento das doações de campanha. Hoje, as informações só ficam disponíveis após as eleições. “Seria bom que essas informações fossem disponibilizadas ao longo do processo”, diz.
Uol
