O ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu esteve ontem na Câmara de João Pessoa (CMJP) para participar de um debate com a militância do PT e se defender das acusações pelas quais foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão por comandar o esquema do mensalão. Ele apresentou aos correligionários os recursos que vai utilizar diante da condenação. Um dos petistas mais aguardados no evento, o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo, não incluiu o evento na agenda. Nas palavras de Dirceu, “o prefeito está cuidando da prefeitura”.
Dirceu também explicou o motivo de sua vinda a João Pessoa. “Estou percorrendo o Brasil desde que terminou a primeira fase do julgamento para discutir o Brasil como eu sempre discuti o PT.
Fazer um balanço dos 33 anos do PT e dos 10 anos do Lula e Dilma no governo, o contato com a militância, expor como foi o julgamento, os recursos que eu vou apresentar. Andando pelo Brasil. Apresentar minhas razões, minha defesa”, justificou.
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O ex-ministro da Casa Civil reafirmou que é inocente das acusações do mensalão e disse que utilizará todos os recursos necessários para evitar a prisão. “Vou fazer os embargos declaratórios e infringentes, incluindo um novo julgamento no caso da condenação por formação de quadrilha, já que os votos totalizaram 6 a 4. Os meus advogados estão preparando o recurso e quando estiver no prazo eles darão entrada”, disse o petista.
José Dirceu não descartou a possibilidade de levar o julgamento à Corte Penal Internacional. Ele afirmou que não houve obediência a dupla jurisdição, já que foi condenado em uma única instância – a mais alta do país. “O Brasil assinou convenções e se obrigou ao princípio de que todo cidadão tem direito a dupla jurisdição. Eu não tive esse direito porque o STF é a última instância. Eu não poderia ter sido julgado primeiro por esta Corte porque não tenho foro privilegiado. Quando da denúncia, eu não era ministro, nem deputado, então eu não podia ter sido julgado pelo Supremo”, disse.
Depois de quatro meses e meio, o julgamento do processo do mensalão foi concluído com 25 dos 37 réus condenados, dos quais 22 cumprirão pena de prisão e três, pena alternativa. As prisões, no entanto, só serão decretadas quando o caso transitar em julgado.
Do Blog com JP OnLine
