Dilma lava as mãos na polêmica dos royalties

A presidente Dilma Rousseff, que se encontra no exterior, deixou claro que não tem mais o que fazer para impedir que o Congresso Nacional derrube o seu veto ás mudanças na partilha dos royalties do petróleo entre Estados produtores e não produtores da riqueza. Em visita oficial à Rússia, a presidente assinalou que o Legislativo é soberano e poderá tomar a decisão que quiser. O pronunciamento de Dilma foi feito depois da decisão tomada pela maioria de requerer urgência para apreciação dos vetos à redistribuição dos royalties, conforme projeto votado na Câmara dos Deputados. Governadores de Estados que não seriam beneficiados pressionaram o Congresso a tentar derrubar o veto aposto pela presidente da República. Com a perspectiva de derrubada, o Planalto sofrerá forte derrota política, e os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão receita nos próximos anos, segundo alegam senadores e deputados que representam essas unidades da Federação.

O argumento da presidente, porém, foi incisivo: “Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto mais forte do que o veto. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência”. E emendou: “Nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente, tem todas as condições de decidir contra a minha posição”. Não obstante o tom pessimista, a presidente voltou a defender o veto às mudanças que prejudicariam os Estados produtores em contratos de exploração de petróleo que já foram licitados e estão em vigor. “Eu acredito que minha decisão foi justa diante da legislação. A legislação diz claramente que não se pode descumprir contratos”.

Dilma Rousseff negou que a possível derrota do Planalto abra uma crise na relação do governo com o Congresso. “Eu acho que vocês adoram muito a palavra crise. Em tudo vêem crise. Não tem crise. O funcionamento da democracia é assim. Então, nós temos que nos acostumar com ela”, enfatizou aos jornalistas. “Eu sou de uma época, eu era bem mais nova, em que tudo no Brasl virava crise. Mas um tipo de crise bem mais grave do que hoje. A gente ia para a cadeia”, historiou a presidente, uma das vítimas de arbitrariedades do regime militar. Ontem, por 408 votos a favor e 91 contra, o Congresso aprovou a votação em regime de urgência do veto da presidente, o que fará com que o tema tenha prioridade, passando por cima de mais de três mil vetos pendentes de análise. Agora, a apreciação do veto sobre os royalties deve ocorrer na próxima terça-feira, dia 18, em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado. As bancadas do Rio e do Espírito Santo continuam inconformadas e ameaçam impetrar mandado de segurança contestando a derrubada do veto. Parlamentares paraibanos favoráveis à derrubada comemoram, por antecipação, a injeção de recursos da ordem de R$ 342 milhões com o novo mecanismo de partilha que deverá ocorrer.