Gilvan Freire
A aparição da presidenta Dilma quinta-feira na televisão, em rede nacional, a fim de anunciar medidas de alcance eleitoreiro, é a demonstração mais cabal e mais deplorável de quanto o sistema de reeleição permite que os governantes façam, em ano eleitoral, no exercício do cargo governamental.
Já se disse, noutras ocasiões, que o instituto da reeleição, nos moldes que vigora no Brasil, é a maior e mais promiscua prostituta do regime democrático, porque não só é voluptuária como leva a prostituição todo o arcabouço político institucional, a partir dos agentes até os partidos e as casas legislativas. Ou seja: a permissão da reeleição não é uma autorização constitucional para que alguém possa se reeleger a cargos executivos, e sim uma permissividade, no sentido de poder-se tudo a qualquer custo, ainda que a elevados custos de natureza moral.
Mas certamente a sociedade brasileira teria que passar por isso nesta fase remoçada da neo-democracia, porque pior mesmo é não ter democracia alguma e ter de submeter o povo ao governo dos que não precisam de votos para governar.
Não seja, entretanto, por causa de práticas antidemocráticas que devamos conviver com uma democracia escrachada e capenga como a nossa, como se fosse uma concessão ou compensação pelos anos de regime autoritário que tolheu as liberdades públicas e sobrestou a soberania do voto popular. A reeleição, bancada no Congresso Nacional em meados dos anos 1990 com o nefasto concurso do mensalão, em sua fase moderna embrionária – assim como fora antes os cinco anos de Sarney – constitui uma violação dos princípios mais sagrados da normalidade democrática, que exige equidade, impessoalidade e moralidade dos processos eleitorais.
POR ESSAS REGRAS DA REELEIÇÃO, ADREDIMENTE CONSTRUÍDAS PARA BENEFICIAR OS OCUPANTES DOS CARGOS EXECUTIVOS, desproporcionalizando as disputas e tolerando manifestos abusos do poder e desvios de condutas e uso pessoalizado da máquina estatal, é impossível ter uma eleição limpa, e também não é possível se obter um ganho de natureza moral. Mas tudo isso seria menos escandaloso se não fosse a degradação que, por conta dessa permissividade, contamina os partidos e os agentes da política, em sua maior parte atrelados às estruturas de favorecimento pessoal e desvirtuamento do poder. Mais grave ainda é o fato de que toda a sociedade há de pagar pelos desmandos e descaminhos gerados por esse anormal processo de involução democrática.
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Embora não se saiba com segurança o que pode acontecer com o estado de insatisfação generalizada que mexe com o sentimento coletivo do povo brasileiro hoje – os indicadores da tensão social são, neste momento, são muito inquietantes – há a evidência de que a causa da crise instalada é a falência do modelo político vigorante que, partindo da reeleição e suas mazelas em cadeia, cuida da sobrevivência dos mandatários mas não responde às grandes demandas da população.
A gestão de Dilma e suas estripulias para manter o PT no poder a qualquer preço social e a qualquer custo democrático, usando regras da promiscuidade para instalar um regime do pode tudo, está chegando a exaustão e caminha para o famoso acordo dos afogados, onde para não morrer sozinho um afogado puxa o outro. Deu para perceber das atitudes recentes de Dilma, em meio ao destroçamento de seu projeto continuista de mando petista, que eles próprios serão os principais protagonistas e responsáveis pelo fim da era de luxúria, orgia e ineficiência do poder do Estado, e aviltamento dos costumes, sem levar em consideração os interesses do país e dos cidadãos. O Brasil está hoje circunscrito a duas raças de brasilidade: a dos petistas que estão destruindo o país, e a de suas vítimas. Vai dá rolo em breve.
Este artigo integrará o futuro livro:
‘PREVISÕES POLÍTICAS DE UM VIDENTE CEGO’
E-mail: [email protected]
