O vereador Adriano Martins entrou na Justiça, na última segunda-feira (27), com um pedido para a realização imediata das eleições indiretas para a Prefeitura de Bayeux. Na ação, o vereador afirma que o pedido acontece como prevenção de possível ato ilegal, arbitrário ou abusivo por parte de Inaldo Andrade, presidente da Câmara Municipal.
A ação também afirma que após o pedido protocolado de renúncia do ex-prefeito Berg Lima, a lei determina que uma eleição indireta deve ser realizada em um prazo de 30 dias.
O documento pede que Inaldo Andrade seja intimado imediatamente e que seja determinado a realização da eleição no município,e em caso de descumprimento que seja aplicada uma “multa diária em valor a ser arbitrada por este juízo, sem prejuízo da remessa desses autos ao Ministério Público para apuração de possível crime de desobediência (artigo 330, do CP) e crime de prevaricação (art. 319, CP) e ato de improbidade administrativa (art. 11, II, Lei 8429/92)”.
No último dia 21 de julho, a Justiça da Paraíba determinou que o presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade, realizasse eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, no prazo de 30 dias. O pedido também foi realizado pelo vereador Adriano Martins.
Notícias Relacionadas
Novidade
Fábrica de açúcar é inaugurada na Paraíba nesta sexta-feira; empreendimento deve gerar mais de 200 empregos
Foi inaugurada nesta sexta-feira (22) a fábrica de açucar da Giasa, no município de Pedras de Fogo, na Paraíba. A empresa é pertencente ao grupo Olho D’Água. Para celebrar a inauguração, o grupo realizou um café da manhã para convidados na Fazenda Ibura, onde está localizada a nova unidade. Com a nova unidade de açúcar, […]
Encontro
João Azevêdo recebe deputado Bosco Carneiro e prefeito de Alagoa Grande para confirmar apoio a projeto político e administrativo
O governador João Azevêdo (PSB) recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), o deputado estadual Bosco Carneiro Júnior e o prefeito eleito de Alagoa Grande, Neto Carneiro, ambos do Republicanos. Na audiência em que foram discutidas parcerias administrativas, o deputado Bosco Carneiro confirmou seu apoio ao governador João Azevêdo na Assembleia Legislativa e evidenciou as obras […]
Após a determinação da Justiça, vereadores do município entraram com um pedido para cancelar as eleições indiretas.
Nesta terça-feira (28), a mesa diretora da Câmara Municipal acatou o pedido e cancelou as eleições de Bayeux. O pedido apontava que a mudança na lei, prevendo a eleição indireta, não chegou a ser publicada.
Certidão Oficial de Justiça Petição. Eleição indireta. Adriano Martins x Inaldo
Fonte:
Créditos:
