O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto em todas as votações, vai recuperar a imagem do Parlamento. “Hoje o País não aguenta mais qualquer voto secreto”, disse.
O Plenário aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações do Congresso, da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de governador de território; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.
A proibição alcança inclusive a análise de vetos nas sessões do Congresso.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), que é coordenador da frente parlamentar em defesa do voto aberto, disse que a votação de hoje é uma vitória, já que sete anos se passaram daaprovação da PEC em primeiro turno.
Para o deputado Silvio Costa (PTB-PE), no entanto, o Plenário não tem condições de debater esse tema à luz da manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília. “Hoje, haverá votação unânime porque, se alguém se atrever a discutir essa PEC vão pensar que essa pessoa votou a favor de Donadon”, disse.
Silvio Costa criticou o presidente por pautar a proposta e afirmou que ele estaria “jogando para a plateia”. O presidente não respondeu às provocações. “Nesse jogo eu não vou entrar”, disse Henrique Eduardo Alves.
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