Desde as primeiras horas desta terça-feira (08), os motoristas do Uber, em João Pessoa, começaram a receber pagamento dinheiro para efetuar as corridas, fato que antes não era permitido. A “novidade” causou indignação no de deputado estadual João Gonçalves (PDT), que lembrou que o serviço, pelo menos na Paraíba, até agora, é clandestino.
O parlamentar ressaltou que os taxistas pagam impostos e não têm condições de competir com o Uber, justamente pela desigualdade da carga tributária.
“Isso daí diverge diretamente do que é o UBER. O UBER é um aplicativo. Na Paraíba é um transporte clandestino que quer atuar de todo jeito. Semana passada pegaram alguém albergado dirigindo. Foge à regra. Todo mundo quer colocar um carro agora e dizer que é Uber e vai fazer o transporte de passageiros. Mas onde está a segurança do passageiro? Compete a quem? Cabe a quem? Como fica? Vamos sacrificar quem paga impostos? Vamos acabar com a categoria dos táxis? É justo? Está correto isso? Está na lei? Não! Estão divergindo. Amanhã vem ônibus, tudo, se todo mundo pode mudar eu vou mudar. É para esculhambar, ou é para cumprir a lei. Se querem que táxi baixe o preço da corrida é só baixar o valor dos impostos. Na Inglaterra tiraram o Uber. Vamos baixar as tarifas do táxi tirando os impostos”, ressaltou.
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Em João Pessoa, há uma lei municipal que proíbe o serviço e ele está sujeito a punições se for flagrado em fiscalizações da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob). Apesar disso, a empresa argumenta que o Uber é amparado por uma lei federal e tentativas de prefeituras de proibir a operação do modelo de transporte já foram repudiadas pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi.
“A proibição de aplicativos de intermediação de transporte não pode ser pautada por pressão política de certas categorias, mas sim pelo interesse dos consumidores. Também deveria ser missão do Estado fomentar a livre concorrência. Ela jamais deve ser restringida. São os consumidores os primeiros que devem ser ouvidos quando o Estado quer proibir qualquer atividade econômica lícita”, avaliou a ministra.
A Uber também diz que em várias cidades do Brasil existiram decisões que reforçam a legalidade do aplicativo. “A Uber acredita que todo cidadão tem o direito de escolher como quer se movimentar pela cidade, assim como o direito de trabalhar honestamente. É um novo modelo, que cria um novo mercado”.
Créditos: PB Agora
