O deputado Felipe Leitão (Avante) vice-presidente da ALPB repudiou a ação da Polícia Civil, que prendeu três advogados na última sexta-feira (25), os profissionais são acusados de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal.
O parlamentar afirmou que a ação foi truculenta, desnecessária e viola o exercício profissional dos advogados.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo deputado Felipe Leitão:
Nota de Repúdio
A atividade advocatícia é reconhecida como essencial à administração da Justiça, e por isso são invioláveis, por seus atos e manifestações no exercício da profissão, como manda a nossa Constituição Federal de 1988.
Notícias Relacionadas
Polêmica
Historiador José Caetano de Oliveira critica projeto que visa tornar o nome de João Pessoa permanente, chamando-o de "Inconstitucional"; confira
O historiador e advogado José Caetano de Oliveira, membro da Academia Paraimana de Letras e Artes, trouxe à tona uma polêmica que pode reverberar na história da Paraíba. Em uma análise crítica ao projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Hervazio Bezerra, ele afirma que a proposta, que visa tornar o nome de João Pessoa […]
Tragédia
Professora da Paraíba e marido morrem em grave acidente no Rio Grande do Norte
Neste sábado (21), um acidente grave na rodovia RN-288, em São José do Seridó, no Rio Grande do Norte, resultou na morte da professora Maria de Fátima Oliveira da Silva, conhecida como Fatinha, e de seu marido. O casal estava em uma motocicleta que colidiu com um carro. O impacto foi tão forte que os […]
Por toda a importância profissional e o seu legado na construção de uma Paraíba e um Brasil melhores, solidarizamo-nos com os Advogados e Advogadas paraibanos que foram agredidos na última sexta-feira (25) na Central de Polícia em João Pessoa, Estado da Paraíba, e também aos membros representantes da Seccional da OAB – Paraíba que sofreram violações, desrespeitos e agressões em pleno exercício de suas atividades profissionais.
Atitudes autoritárias e violadoras do exercício profissional não se coadunam com a ordem constitucional, devendo ser seriamente investigadas e que as consequências das condutas reprováveis devem ser reconhecidas na forma da Lei que criminaliza a violação às prerrogativas profissionais do Advogado e da Advogada.
Neste sentido, colocamos o nosso mandato à disposição da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, para acompanhar apuração dos fatos junto às autoridades competentes e o restabelecimento da ordem, da boa convivência, da paz social, do respeito às prerrogativas profissionais, do Estado Democrático de Direito e da civilidade.
Felipe Leitão
Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
