As viagens de ‘turismo’ da Primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, utilizando aeronaves do Governo continuam provocando dores de cabeça e denúncias na Assembleia Legislativa. Hoje, o deputado estadual Gervásio Fillho ( PMDB ) denunciou que a esposa do governador Ricardo Coutinho (PSB), utilizou o avião oficial do Estado, o King Air de prefixo de prefixo PR-EPB, para assuntos particulares. O próprio governador já havia utilizado a aeronave, entre os dias 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013, para usufruir do réveillon em Paraty e Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com familiares e amigos.
De acordo com Gervásio Maia, Ricardo Coutinho estava acompanhado de sua mulher que fez questão de postar uma amostra de fotografias em seu instagram (rede social), mostrando as maravilhas de uma viagem ao Rio de Janeiro, com direito a um sobrevoo na Baia da Guanabara, e nas belas praias paradisíacas do litoral fluminense. O período era de réveillon no Rio, mas de uma seca inclemente na Paraíba.
Ainda segundo Gervásio, o King Air fez duas viagens do aeroporto Castro Pinto com destino ao Aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro, na tarde do dia 28, uma sexta-feira. Depois de um breve passeio pela Baia de Guanabara, o governador e a primeira-dama seguiram para o Aeroporto de Paraty, cujo centro histórico é um dos mais antigos e mais visitados do País. Fica no lado oposto à cinematográfica Angra dos Reis.
O avião do Estado, aparentemente, retornou ao Estado, enquanto o governador e primeira-dama se refugiaram entre Paraty e Angra dos Reis, onde o ex-senador Ney Suassuna, que tem uma residência de veraneio, recepcionou o casal real. De lá, eles retornaram em comitiva para o Rio de Janeiro, onde, no dia 1º de janeiro, o avião do Estado foi buscar o governador e primeira-dama, para retornar à Paraíba.
É interessante observar que, em setembro de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini (RN) foi obrigada a ressarcir os cofres públicos, após ser flagrada usando uma aeronave do Estado para participar de uma festa particular em Currais Novos (bodas de ouro do prefeito). E, logo depois, o Ministério Público abriu procedimento por improbidade administrativa, com base em notícias veiculadas pela Imprensa.
O fundamento é a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A lei de aplica a quaisquer agentes públicos, “servidor ou não”.
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No art. 9º está explícito: “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.”
O deputado Lamentou que as aeronaves do Estado estejam sendo utilizadas para ‘lazer’ e pediu que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia apure com rigor as denúncia.
O presidente da CCJ, deputado Jandhy Carneiro, disse que vai convocar o coronel Fernando Chaves, responsável pelas aeronaves do Estado, para prestar esclarecimento sobre as denúncias.
O outro lado
Já o líder da vase de sustentação o Governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra, considera normais as viagens de ‘turismo’ do casal. “A primeira-dama tem o direito de acompanhar o governador em suas ciagens”, justificou.
O dinheiro para a compra do King Air, de acordo com Gervásio, foi retirado da construção (não feita), de uma maternidade na cidade de Catolé do Rocha.
