Acordos de colaboração firmados pela Odebrecht com promotores paulistas envolvendo crimes em São Paulo revelados na Operação Lava Jato estão sendo contestados dentro do Ministério Público Estadual (MPE). O motivo são os benefícios concedidos à empreiteira em troca da devolução do dinheiro desviado e de eventuais provas contra os agentes públicos delatados. Até agora, nenhum dos cinco acordos assinados com a Promotoria do Patrimônio Público desde dezembro de 2017 foi homologado pela Justiça ou pelo Conselho Superior do órgão.
Entre os itens questionados estão os pagamentos das indenizações pactuadas, com valores considerados baixos e prazo extenso (22 anos), a permissão para que o ressarcimento seja feito com “desconto” em futuras obras públicas que a Odebrecht ganhar em São Paulo, e a possibilidade de a empreiteira retomar um contrato de R$ 503 milhões com a Prefeitura da capital – Túnel da Avenida Roberto Marinho – que executivos da empresa admitiram ter vencido mediante formação de cartel e pagamento de propina. O contrato foi assinado em 2011, mas está suspenso por falta de verba – a obra não foi iniciada.
Batizados de Termo de Autocomposição e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os acordos foram assinados por um grupo de sete promotores do Patrimônio Público e Social e implicam cinco agentes públicos, entre os quais o ex-prefeito da capital e ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), acusado de receber R$ 21,2 milhões de caixa 2 entre 2008 e 2014, e o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, acusado de cobrar 5% de propina sobre pagamentos mensais de obras viárias da estatal entre 2007 e 2010.
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Os acordos foram propostos pela própria Odebrecht depois que os promotores paulistas se recusaram a aderir ao acordo de leniência fechado em dezembro de 2016 pela empreiteira com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) – eles não concordaram com a ausência do governo no pacto. Sem a adesão, ficaram sem acesso às provas apresentadas pelos 78 executivos delatores aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Mesmo assim, instauraram cerca de 30 inquéritos a partir da divulgação das delações para investigar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo os casos delatados.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
