A delação os executivos foi homologada em julho do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da delação permanece em sigilo no STF.
A informação foi publicada em reportagem no jornal “O Globo”. Segundo a reportagem, a revelação foi feita por oito ex-funcionários que atuavam na “controladoria de projetos estruturados”, que funcionava como um departamento específico de contabilidade para gerir o pagamento de propina.
Segundo o jornal, há um relatório de 73 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que a procuradora-geral, Raquel Dodge, resume as revelações dos ex-executivos, contidas em 217 depoimentos, e pede providências ao ministro Edson Fachin, relator da operação lava-jato no supremo tribunal federal.
É a primeira vez que ex-funcionários da OAS revelam em delação as propinas pagas pela empreiteira e como a empresa operava para conseguir obras.
Segundo o jornal “O Globo”, o esquema ilegal da construtora envolvia o superfaturamento de grandes obras como estádios da Copa de 2014 e a transposição do Rio São Francisco, com possível repasse de parte desses recursos a políticos citados na colaboração.
Os delatados
Saiba quais políticos foram delatados pelos executivos da OAS, segundo o jornal “O Globo”:
- Aécio Neves (PSDB-MG), deputado e ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 1,2 milhão na campanha de 2014 por meio de contrato fictício e pagamento em vantagem indevida de R$ 3 milhões via doações oficiais em 2014. Aécio Neves negou irregularidades e declarou que as doações feitas à campanha do PSDB em 2014 estão devidamente registradas na Justiça Eleitoral.
- Edison Lobão (MDB-MA), ex-senador: acusado de receber propina de R$ 2 milhões por obras na usina em Belo Monte. A defesa de Edison Lobão disse que as delações fazem citação desprovida de provas e de qualquer outro tipo de indício. Afirmou, ainda, que acredita que o STF vai determinar o arquivamento deste processo como fez com outro que também citava lobão e foi arquivado esta semana.
- Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-deputado, preso na Lava Jato: acusado de receber propina de mais de R$ 29 milhões referente a percentual de obras da OAS. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta da assessoria.
- Eduardo Paes (DEM-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro: acusado de receber caixa dois de R$ 25 milhões para sua campanha à prefeitura em 2012; Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta da assessoria.
- Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 2 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014. A assessoria de Eunício Oliveira disse que a OAS doou R$ 2 milhões para a campanha de 2014, de forma legal e oficial, e que o valor foi declarado e aprovado pela Justiça Eleitoral.
- Fernando Pimentel (PT-MG), ex-governador de Minas Gerais: acusado de receber propina de R$ 2,5 milhões ao seu operador Bené quando era ministro do governo Dilma Roussef. A assessoria do PT de Minas Gerais informou que o ex-governador Fernando Pimentel está sem assessoria desde que deixou o governo. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ex-senador: acusado de receber caixa dois de R$ 150 mil para sua campanha eleitoral ao Senado em 2010. Flexa Ribeiro disse que em 2010 era permitida as doações de empresas privadas para campanha e que as prestações de contas dele foram aprovadas.
- Geddel Vieira Lima, ex-ministro, atualmente preso: acusado de fechar contrato fictício de R$ 30 mil com empresa de publicidade para manutenção do site do político. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta da assessoria.
- Índio da Costa (PSD-RJ), deputado: acusado de receber repasse de valores espúrios de R$ 1 milhão para a campanha de 2010. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta da assessoria.
- Jacques Wagner (PT-BA), o ex-governador e atual senador: recebimento de propina de R$ 1 milhão via contrato fictício e repasses de caixa dois. A assessoria de Jaques Wagner afirmou que ele vai se manifestar mais tarde.
- Sérgio Gabrielli, o ex-presidente da Petrobras: acusado de receber mesada de R$ 10 mil durante o ano de 2013. A reportagem não conseguiu contato com Sérgio Gabrielli.
- José Serra (PSDB-SP), o ex-governador e senador: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão via ex-tesoureiro. José Serra afirmou que jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida e que suas contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido.
- Lindbergh Farias (PT-RJ), ex-senador: acusado de pagamento de R$ 400 mil para serviços do publicitário João Santana. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta da assessoria.
- Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão na campanha eleitoral de 2014. Marco Maia disse que desconhece doações a sua campanha que não tenham sido realizadas dentro da legislação vigente à época. Ele também afirmou que não é réu em nenhum processo.
- Marcelo Nilo (PSB-BA), deputado: acusado de receber propina de R$ 400 mil em 2012 e repasses em 2013. Marcelo Nilo negou o recebimento dos recursos.
- Nelson Pellegrino (PT-BA), deputado: acusado de receber caixa dois de R$ 1 milhão em campanha da Prefeitura de Salvador em 2012; A reportagem não conseguiu contato com Nelson Pellegrino.
- Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara: acusado de receber caixa dois de R$ 50 mil em campanha à Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Rodrigo Maia declarou que jamais associou seu mandato a quaisquer empresas e que a denúncia é uma ilação caluniosa. Também afirmou que todas as doações recebidas quando a lei permitia doações empresariais foram registradas e declaradas à justiça eleitoral.
- Rosalba Ciarlini (PP-RN), ex-governadora do RN: acusada de receber caixa dois de R$ 16 milhões da obra da Arena das Dunas, em Natal (RN). Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia resposta da assessoria
- Sérgio Cabral (MDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro: acusado de receber caixa dois de R$ 10 milhões, em sua campanha ao governo do Rio de Janeiro em 2010. A defesa de Sérgio Cabral disse que todos os assuntos mencionados nas diversas ações penais serão revisadas e se for o caso será esclarecido em juízo.
- Valdemar Costa Neto (PR-SP), ex-deputado: acusado de receber propina de R$ 700 mil nas obras da ferrovia Oeste-Leste. O ex-deputado Valdemar Costa Neto disse que não comenta conteúdos que ainda vão ser objeto de exame no poder judiciário.
- Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU): propina de R$ 3 milhões, à campanha eleitoral de 2014 em troca da blindagem da OAS na CPI mista da Petrobras. A defesa de Vital do Rêgo disse que não teve acesso à delação mencionada, mas que o ministro reitera sua manifestação feita há três anos no sentido de que não recebeu qualquer doação irregular de campanha.
