DEIXE A POLÍTICA PARA OS CIVIS, GENERAL!
*Rômulo Oliveira
Vista como um recado para os ministros do STF que julgarão nesta quarta, 04/04, o Habeas Corpus do ex-presidente Lula, a manifestação do General Villas Boas em sua conta no Twitter, fala ainda em respeito à constituição. Não é menos que se espera do Comandante do Exército Brasileiro!
Afinal de contas, não é prerrogativa das Forças Armadas interpretar a constituição, muito menos emitir julgamentos; ao comando cabe a submissão às instituições civis responsáveis pela estabilidade do Estado de Direito, essencialmente à Presidência da República. Se se opõe a isso incorre em desobediência.
Se tivéssemos um presidente legítimo, tamanha insubordinação não passaria impune. Este é o problema de ser governado por um agente público frequentemente acusado de corrupção.
O comandante do Exército deveria estar mais atento em garantir que a intervenção no Rio de Janeiro produza os efeitos para os quais foi autorizada e que, até o presente momento, não surtiu nenhuma mudança significativa é percebida no estado. Em sua conta, na verdade, se acumulam ações frustradas em favelas, mortes de PM’s e civis. Além da execução de uma vereadora e seu assessor, ainda sem elucidação.
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O Estado Democrático de Direito demoveu de nós o temor de suas imposições de outrara e varreu para longe os Atos Institucionais que violavam direitos fundamentais no passado.
Por mais que as decisões do Supremo contrariem as pretensões de determinado espectro ideológico, devem ser respeitadas. Essa é regra do jogo no território democrático. Território, aliás, que não vê sua presença como bem-vinda há muito tempo.
*Advogado
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Rômulo Oliveira
