O advogado José Mariz, que defende Rômulo Gouveia (PSD), atual vice-governador, não tem dúvidas de que o TRE vai apreciar o Recurso Contra a Expedição de Diploma à luz dos autos e decidirá pela cassação do prefeito Veneziano e do vice José Luiz Júnior.
Ele acredita que os membros do TRE vão acompanhar o voto do juiz-relator João Batista. “O relator seguiu uma coerência com a prova dos autos e nas melhores decisões superiores. Confio no julgamento sereno com base nas provas e à luz do que é investigado”, frisou.
Ao comparar o RCED com as demais ações julgadas improcedentes pela Corte, Mariz comentou que o novo recurso tem provas mais aprofundadas, documentadas e diligenciadas, além do processo de cognição das testemunhas.
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O advogado ressaltou que o juiz João Batista entendeu que houve propaganda institucional em período vedado (utilização do famoso trevo dos 4 Vs em matéria promocional da prefeitura campinense); distribuição de fardamento escolar com promoção pessoal em período vedado; e utilização de recursos públicos em campanha – o caso do cheque do Fundo Municipal de Saúde que teria ido parar na conta de campanha do candidato.
O juiz já tinha posição firmada sobre o caso do cheque (ele deu provimento em julgamento anterior ao recurso do prefeito), mas alegou que precisaria avaliar melhor os dois outros fatos. “O juiz João Batista sustenta no seu voto que a campanha a prefeito de Campina em 2008 se desenvolveu por caminhos tortuosos, obscuros, logo um mandato assim conquistado é ilegítimo e, portanto, sem soberania popular”, relembrou Mariz.
