O governador do Estado Ricardo Coutinho vai ser processado pelos defensores públicos do Estado na Assembleia Legislativa e no Ministério Público Estadual, pela prática dos crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. A principal acusação é que o governo do Estado estaria repassando o duodécimo da Defensoria Pública em valores abaixo dos fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo os defensores, até outubro de 2013 o governo deveria ter repassado a quantia de R$ 55.952.666,67. No entanto, somente foi repassado o valor de R$ 43.040.000,00, o que equivale a um repasse mensal de R$ 4.304.000,00, quando o legal seria de R$ 5.595.2666,67. “Desde o início da sua gestão, em 2011, que o governador Ricardo Coutinho efetua o repasse do duodécimo em valores inferiores ao fixado na LOA, já tendo sido, inclusive, notificado pelo Tribunal de Contas”, afirmam os representantes da categoria.
A representação encaminhada ao Ministério Público é assinada pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP). “A instituição vem amargando uma redução injustificada de R$ 1,3 milhão desde janeiro no repasse do duodécimo”, afirmou a presidente da entidade, Madalena Abrantes. São citados na representação o governador Ricardo Coutinho e o secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, pedindo que ambos sejam processados por ato de improbidade administrativa.
Já na Assembleia, a denúncia por crime de responsabilidade contra Ricardo Coutinho foi feita pelos defensores Josenete Dantas Pereira e José Cláudio Pontes. De acordo com o regimento interno da casa, será formada uma comissão especial com sete membros para analisar os termos da denúncia.
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O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o governador Ricardo Coutinho sempre teve respeito pela classe dos defensores. Ele lembrou que foi no atual governo que a Defensoria Pública passou a ter autonomia financeira e administrativa.
“Quem implantou a autonomia foi o governador Ricardo Coutinho”. Já sobre a questão do repasse do duodécimo, ele disse que o tratamento tem sido igual para todos os Poderes. “O duodécimo da Defensoria está sendo repassado dentro do modelo dos demais poderes”.
Gilberto explicou que no modelo adotado no Brasil não existe o orçamento impositivo. “O orçamento é uma mera previsão de arrecadação. Muitas vezes você tem uma previsão orçamentária de X, mas a arrecadação só consegue atingir Y. A defensoria desempenha um papel fundamental, o governador implantou a autonomia, através de lei e está respeitando essa autonomia quando repassa o duodécimo. Agora, está respeitando dentro de uma regra que foi estabelecida para todos os poderes”.
