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Defensor diz que nomeação no Procon é ilegal

O defensor público José Augusto Marques conversou com a reportagem do PolêmicaPB e disse que as nomeações do chefe da Defensoria Pública e da coordenadora do Procon estadual estão ilegais de acordo com decisão da Justiça da Paraíba. Ele disse que os defensores públicos podem pedir a intervenção judicial no órgão e que os defensores estão preocupados porque algumas multas que são aplicadas pelo Procon a algumas empresas, podem ser revertidas para as mesmas.

Segundo José Augusto, se o ato de nomeação da coordenador ado Procon é ilegal, então os atos dela também serão considerados ilegais.

Confira o áudio:

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