Decreto popular - Rubens Nóbrega

Considerando que desde o alvorecer do ano da graça de 2011 o Estado da Paraíba vive um dos períodos mais conturbados de sua história político-administrativa;

Considerando que a conturbação tem como causa maior a flagrante estratégia do novo governo de descontinuar serviços públicos essenciais para atribuir ao antecessor os problemas daí decorrentes;

Considerando que a descontinuidade aflige particularmente as camadas mais vulneráveis do povo, sobretudo quanto às suas necessidades e aspirações mais legítimas nas áreas de educação, saúde e segurança;

Considerando que, por incompetência ou maldade, fica cada dia mais evidente que o atual governo é o responsável direto pelas faltas, falhas e insuficiências no atendimento à população;

Considerando que a crise instalada decorre, sobretudo, da notória incapacidade ou indisposição do governo de resolver pendências e conflitos com as diversas categorias de servidores do Estado;

Considerando a intransigência, arrogância e prepotência com que o governo trata as entidades e movimentos representativos dos servidores estaduais;

Considerando as medidas de força com que o governo busca reprimir e desmobilizar os servidores, enquanto se recusa ao diálogo e desconsidera mediação oferecida por segmentos os mais qualificados da sociedade civil;

Considerando que quando o governo resolveu enfim dialogar e negociar mostrou que tinha meios para resolver os impasses desde o início e não resolveu logo porque não quis;

Considerando que no decurso em que o governo esticou deliberadamente essa corda houve perda de vidas humanas em razão da precariedade ou inexistência de atendimento médico-hospitalar em unidades de saúde mantidas pelo Estado;

Considerando, de outro lado, que na educação, onde o magistério foi obrigado a conter sua revolta por força de decisão judicial, o governo deveria ser processado e punido por crime de abandono intelectual dos alunos das escolas estaduais;

Considerando que é igualmente crítico o estágio em que se encontra a segurança pública da Paraíba, onde a onda reivindicatória também foi abafada a golpes de questionáveis medidas judiciais requeridas e obtidas pelo governo;

Considerando que o governo – à custa do sacrifício de servidores e até da humilhação e submissão dos demais poderes – está visivelmente poupando recursos para investir no momento que mais lhe aprouver, política e eleitoralmente falando;

Considerando, enfim, que esse governo demonstra claramente não ter qualquer projeto para oferecer aos seus governados serviços públicos de qualidade ou políticas públicas dignas desse nome em saúde, educação e segurança,

Considerando tudo isso e muito mais,
Aqueles que não se vergam nem envergonham seus concidadãos, não se rendem nem se vendem, não enganam nem se deixam enganar… Resolvem:

Art. 1º Considerar que a Paraíba se encontra em Estado de Calamidade em praticamente todos os setores e sentidos por absoluta inoperância, incompetência ou deliberada paralisia do governo que tem.

Art. 2º Declarar que a porção mais crítica e democraticamente vigilante da sociedade paraibana percebe que o governo já começa a esboçar as primeiras reações no sentido de reverter a sua impopularidade.