Decisão sobre suplentes está nas mãos de Fux

Pouco mais de quatro meses e meio após decidir, sem o quorum completo, que os suplentes dos partidos, e não das coligações, é que devem tomar posse no lugar dos deputados licenciados, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará nesta quarta-feira (27) um julgamento definitivo sobre o caso. Por enquanto, nove ministros já se posicionaram sobre o tema, faltando apenas dois para que haja uma determinação final. A posição adotada em dezembro passado pela maioria dos ministros da mais alta corte do país criou uma confusão  com a Câmara dos Deputados, que, até o momento, não cumpriu as ordens do STF. A norma defendida pelos ministros do STF naquela ocasião contraria uma tradição de quatro décadas no preenchimento dos cargos com suplentes.

Na sessão da tarde de hoje, está prevista a análise em plenário de três mandados de segurança, dois relatados pela ministra Cármen Lúcia e um pelo ministro Marco Aurélio Mello, de suplentes de partidos que querem tomar o lugar de substitutos eleitos pelas coligações partidárias. A posição de nove dos 11 ministros do Supremo já é conhecida, e não deve ser alterada durante o julgamento dos pedidos feitos por Humberto Souto (PPS-MG), Carlos Victor (PSB-RJ) e Severino de Souza Silva (PSB-PE). Os mandados são os itens dois, três e quatro da pauta. Em fevereiro, ela garantiu a vaga aos dois suplentes.

Em março, Marco Aurélio criticou publicamente a posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em manter a forma de substituição dos deputados titulares pelos suplentes eleitos pelas coligações. “Há decisões liminares já formalizadas e são decisão do Supremo. Eu fico pasmo quando não se cumpre uma decisão do STF”, disparou. Assim como Cármen Lúcia, ele determinou que o suplente do partido tomasse posse no lugar do deputado licenciado. A Câmara, no entanto, abriu prazo para defesa do parlamentar que assumiu. Um parecer foi feito pelo corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), mas até agora não foi apreciado pela Mesa Diretora.

A posição da Câmara, assim como das assembleias legislativas e câmaras de vereadores, sempre foi de empossar o primeiro da lista de suplentes. Formulada pela Justiça Eleitoral, ela leva em conta o desempenho dos parlamentares dentro das coligações formadas para a eleição proporcional. No entanto, em 9 de dezembro passado, por cinco votos a três, os ministros entenderam que os efeitos das alianças terminam com o fim do pleito. E, usando como analogia a resolução da fidelidade partidária, que o mandato pertence ao partido.

Naquela oportunidade, foi julgado um pedido do PMDB de herdar a vaga deixada pela renúncia do então deputado Natan Donadon (PMDB-RO). O argumento dos peemedebistas era que o suplente que tomou posse não pertencia mais ao partido que formava a coligação a deputado federal em 2006. Por isso, queriam que Raquel Duarte Carvalho (PMDB-RO) fosse empossada no lugar de Donadon. O ministro Gilmar Mendes considerou o argumento “extremamente plausível”.

Seguiram Gilmar os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Já os ministros Ricardo Lewandowski, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto e José Dias Toffoli discordaram. Lewandowski afirmou que a coligação tem todos os ônus da campanha. Por isso, na hora da posse, não pode ser alijada a pretexto de que ela se desfaz terminadas as eleições.

Na época, não participaram do julgamento os ministros Celso de Mello e Ellen Gracie, além de Luiz Fux, que só foi nomeado para a última vaga da corte em março. Destes, porém, o voto de Celso de Mello já é conhecido. Em 31 de março, ele negou liminar para Sávio Luís Ferreira Neves Filho (PP-RJ) tomar posse no lugar de Júlio Lopes (PP-RJ), licenciado do cargo desde que assumiu a Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro. Assim, ele se incorpora às posições de Lewandowski, Ayres Britto e Toffoli, no sentido de que o cargo é da coligação. A decisão de Celso de Mello aumenta o tamanho da confusão provocada pelo julgamento do STF, já que o decano da mais alta corte do país ainda não tinha se manifestado sobre a situação.