CONTA DE LUZ DEVE SUBIR ATÉ 17%
Os reajustes nas tarifas de energia elétrica devem variar entre 10% e 17% no próximo ano e pressionar ainda mais a inflação, avaliam economistas consultados pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, admitiu na terça-feira que apenas os dois empréstimos às distribuidoras, calculados em R$ 17,7 bilhões, terão impacto de oito pontos porcentuais na conta de luz em 2015.
PEC DA DOMÉSTICA
Quem tem empregado doméstico em casa e ainda não assinou sua carteira profissional deve começar a apressar a papelada para regularização. A partir do dia 7, começa a vigorar a Lei 12.964, conhecida como PEC das Domésticas. A multa é de R$ 805, mas pode chegar a mais de R$ 2 mil se o juiz considerar que o patrão cometeu várias infrações.
LEI DA FILA
O Procon de Campina Grande já fez somente nesses sete meses do ano 47 autuações contra estabelecimentos bancários, por descumprimento da lei da fila. Desde junho, os clientes têm junto ao orgão um novo instrumento de reclamação para fazer valer o rápido atendimento nas agências. A Lei estadual nº 10323 prevê que em caso de desrespeito à lei da fila, o cliente seja indenizado no valor de 30 Unidades Federativas de Referência (UFR), que até este mês de julho vale R$ 1.145,10. A partir de agosto a indenização passa a ser de R$ 1.149,60.