Educação Básica
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado se reúne nesta terça-feira, 15, para examinar pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica, que atualmente compete à estados e municípios.
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