O Clube de Caça e Tiro Hunter, que polemizou ao oferecer curso de tiro para crianças, em Jataí, localizado em Goiás, cancelou o projeto Mirim. A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Conforme o órgão, o curso desrespeita as regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o Lei 8.90/90, Art. 242., é proibido vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.
Segundo a promotora da Infância e Juventude de Jataí, Patrícia Galvão, mesmo que sejam arma de airsoft, como ocorreu no clube da cidade, cursos desta natureza não podem ser realizados “em nenhuma hipótese”.
Cancelamento
Em nota, o clube informou que as postagens com as crianças empunhando armas durante o curso de tiro foram retiradas pensando no bem estar de todos os envolvidos no projeto, além de atender as recomendações da MPGO.
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De acordo com a Polícia Civil do estado, não há indícios de que a conduta praticada se amolde a algum tipo penal previsto no Código Penal ou na legislação penal extravagante.
Portanto, não sendo caso de crime, não havendo tutela penal ou investigação criminal cabíveis, as providências a serem adotadas se atém ao previsto no ECA, que delimita outras providências a serem tomadas por outros órgãos de direito fora da seara penal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Metrópoles
