O presidente do Conselho Regional de Medicina na Paraíba, João Medeiros, pediu nesta terça-feira (27) que os deputados estaduais barrem a Medida Provisória 178 (a MP da Cruz Vermelha) que autoriza o Governo do Estado a contratar organizações sociais para administrar hospitais. Em discurso durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que discutiu o assunto, o médico apelou para que os parlamentares se atenham à Constituição e se posicionem contra a matéria.
João Medeiros disse que a além de inconstitucional, a terceirização é destrutiva para a saúde pública .“Nós precisamos nos unir para salvar o sistema de saúde”, disse. “Peço que antes de votarem se debrucem sobre a constitucionalidade e não aprovem essa Medida Provisória”, acrescentou.
Ele citou também que exemplos de outras partes do país são a aprova de que a saúde não deve ser entregue para ser gerida por organizações sociais. “Temos casos de experiências mal sucedidas e até mesmo fraudulentas em outros Estados”, afirmou.
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Outro que fez uso da tribuna da Assembleia para pedir a derrubada da MP foi o procurador-geral do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas. Ele que por várias vezes já se pronunciou sobre irregularidades presentes no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, que é administrado pela organização social Cruz Vermelha, voltou a dizer que a terceirização é uma transação ilegal.
“Estou dando subsídios para que os senhores, à luz da Constituição, votem no melhor para esse povo e contra essa medida provisória”, disse Varandas após apresentar um relatório dos problemas identificados em uma auditoria no Trauma.
A MP deve entrar em votação na Assembleia nesta quarta-feira (28). Antes ela precisa ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que começou a ser feito na última semana mas foi interrompido após um pedido de vistas do deputado Raniery Paulino (PMDB). O parlamentar já adiantou que vai apresentar se voto durante reunião que será realizada na tarde desta terça.
Do Blog com JP OnLine
