Aline Lins
A República só pode estar em crise. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que ameaça retirar os poderes do Ministério Público, outra PEC – a 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), – ameaça retirar poderes do STF. A crise entre o Legislativo e o Judiciário originou-se nas condenações do “mensalão”, e tanto a aprovação na CCJ da Câmara da PEC 33, que submete decisões do STF ao Congresso Nacional, quanto a liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendendo a tramitação no Senado do projeto de lei que dificulta a criação de partidos, são apenas o início de uma guerrilha. O deputado Marco Maia (PT-RS), alegando a defesa da democracia, já coleta assinaturas para a PEC com a qual quer impedir que o STF suspenda liminarmente lei ou emenda constitucional por decisão monocrática nas ações diretas de inconstitucionalidade ou declaratórias de constitucionalidade. Infelizmente o Brasil ainda não amadureceu para a democracia.
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O deputado Aníbal Marcolino (PSL) denunciou que o Governo da Paraíba gasta R$ 36 mil por ano com a locação de cada veículo ao Estado, e que o mesmo carro poderia ser adquirido em definitivo por R$ 26 mil, caso o Estado desejasse economizar recursos públicos.
Sementes
O deputado Carlos Dunga (PTB) cobrou ao governador Ricardo Coutinho providências no sentido de o governo do Estado distribuir sementes aos agricultores paraibanos, aproveitando as recentes chuvas no interior da Paraíba. Ele defende também a distribuição de alevinos nos mananciais que ainda resistem à seca, para que em alguns meses os paraibanos possam “escapar”, comendo peixes.
Em Caicó (I)
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), chega hoje ao município de Caicó, no Rio Grande do Norte, para discutir com lideranças e produtores rurais a situação da seca que assola o semiárido potiguar. O mesmo evento já aconteceu em Natal e Mossoró. A Assembleia Legislativa da Paraíba está de olho.
Em Caicó (II)
O deputado Francisco de Assis Quintans (DEM) terá um encontro, nesta quinta-feira, às 14h, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, em Caicó. Ele quer mostrar a preocupação da Assembleia Legislativa com a política de crédito rural para o Semiárido nordestino, que sofre com a seca e com o endividamento rural.
Promoções
A deputada estadual Olenka Maranhão chamou a atenção de que as promoções concedidas pelo Governo do Estado aos policiais paraibanos não foram nenhum favor, mas um cumprimento àquilo que está previsto em lei, que vinha sendo procrastinado por parte do Estado.
Protesto
O deputado Anísio Maia lamentou não ter sido comunicado pela Assembleia Legislativa sobre a reunião com o presidente da Câmara Federal, para poder participar, bem como outros deputados. “Nós gostaríamos de participar, de ser comunicados, principalmente quando tratar-se de questões tão importantes como o Nordeste e a seca”, protestou.
