CPI vira Brincadeira na Assembleia

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Aline Lins

O requerimento do deputado Janduhy Carneiro (PEN) para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os gastos na Granja Santana está pronto e com as assinaturas suficientes para ser protocolado na Assembleia Legislativa. Está dependendo da Casa deliberar sobre outros quatro pedidos de CPI feitos pela bancada de situação, já que, pelo Regimento, não é possível entrar com mais de quatro pedidos. Para a oposição, as quatro proposituras foram uma manobra para impedir regimentalmente que fosse instaurada a investigação do escândalo da Granja – que envolveu compras de enxoval de bebê, toneladas de carne e outros itens com dinheiro público. Até porque nem é da competência da ALPB tratar de alguns assuntos, e sim ao Congresso Nacional, como telefonia móvel e tráfico de pessoas.

Chuva de CPIs

A propósito, já foi instaurada no Congresso a CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, que inclusive se reúne em JP no dia 5 de abril. Os quatro pedidos de CPI da bancada de situação na ALPB foram feitos por Iraê Lucena (violência contra a mulher), Léa Toscano (tráfico de pessoas), Hervázio Bezerra (planos de saúde) e João Gonçalves (telefonia móvel).

De olho na violência

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou requerimento de audiência, de autoria do deputado Major Fábio (DEM), para debater os problemas da violência no Nordeste, especialmente Alagoas e Paraíba.

Mais tempo

O TCE prorrogou para 30 de abril o prazo de entrega dos balancetes de janeiro e fevereiro de 2013 dos órgãos das administrações estadual e municipal, data em que também deverão ser entregues os balancetes de março de 2013. Isso permitirá aos gestores se ajustarem às inovações do Sagres Captura.

Mulheres de mérito

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra, e a primeira-dama de João Pessoa, Maysa Cartaxo, estiveram entre as homenageadas pela Câmara de JP, em sessão especial pelo mês das mulheres.

Polêmica da caveira

O deputado Luiz Couto (PT) criticou na tribuna da Câmara dos Deputados o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Euller Chaves, pelo uso do símbolo da caveira na instituição, tendo inclusive usado o símbolo da caveira no uniforme durante uma solenidade no último dia 14, conforme denúncia do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Para Couto, o símbolo é intimidatório, ameaçador e uma apologia ao crime e à violência. O coronel Euller afirmou que já encontrou a caveira quando assumiu o comando da PM. O símbolo é usado pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate). Euller argumentou que não é a caveira que gera violência. Mas disse que o jurídico está estudando o assunto.