Prefeitura envia à Câmara Municipal Medida Provisória do Refis 2012
O secretário de Articulação Política da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Rodrigo Soares, protocolou na Câmara Municipal de João Pessoa, Medida Provisória que re-estabelece e confirma os prazos sobre o Refis.
Rodrigo Soares explica que o Refis “é o desconto com refinanciamento por parte da prefeitura, para que o empresariado que possui dívidas com o executivo possa equacionar a sua situação, não só o empresariado, mas o contribuinte como um todo”, explicou.
O secretário explica que a Medida Provisória tem como intuito esclarecer a dúvida a respeito da data vigente do Refis. “Como havia uma dúvida, a Procuradoria do Município e o prefeito Luciano Cartaxo acharam por bem esclarecer tudo através de uma Medida Provisória que apresentamos aqui na Câmara Municipal e não tenho dúvidas de que haverá o entendimento dos vereadores para aprovar”, disse.
CPI do Tráfico de Pessoas vem à PB investigar caso de Fernanda Hellen
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil vai se reunir no próximo dia 5 de abril, em João Pessoa, para discutir entre outros temas o desaparecimento da adolescente paraibana, Fernanda Hellen, de 11 anos. O tema chegou a CPI através de iniciativa do deputado federal, Major Fábio (DEM-PB).
Na oportunidade serão convidados para prestar esclarecimento sobre o desaparecimento de Fernanda Hellen, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, o delegado responsável pelo caso e os pais da adolescente. “Essa garota está desaparecida há mais de 70 dias e o caso continua sem solução. O secretário chegou a oferecer uma recompensa para quem tiver informações do paradeiro da adolescente, e agora, sinaliza que o caso pode ter ligação com o tráfico de drogas. Então nós queremos esclarecimentos das autoridades sobre o que está acontecendo”, justificou o Major Fábio.
Royalties: Ruy espera que STF escolha modelo aprovado no Congresso
O presidente do PSDB paraibano, deputado Ruy Carneiro, disse nesta terça-feira (19) em Brasília que espera uma decisão favorável do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), quando da votação do mérito da medida que suspendeu a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, recentemente promulgada.
-Vamos aguardar a decisão final do STF. Espero que os ministros revejam essa decisão monocrática e decidam pela distribuição da forma como o Legislativo aprovou, assinalou Ruy.
Parlamentar defende “feiras de troca” nas cidades paraibanas
O deputado Toinho do Sopão (PEN) defendeu as feiras popularmente conhecidas como “feiras de trocas” onde a população negocia produtos por intermédio de trocas ou com preços reduzidos. Para o deputado essas feiras são importantes, pois servem para reaproveitar produtos que não são mais usados por seus proprietários e dar oportunidade de pessoas com baixo poder aquisitivo adquirir produtos que ainda podem ser usados, com preços muito mais em conta. “O cidadão vai até essas feiras que existem nas principais cidades do Estado e comercializa produtos como material de construção que sobrou de alguma reforma, peças de bicicletas, motos antigas, eletrodomésticos, entre outras mercadorias. Tais feiras, se realizadas em locais estruturados e com segurança reforçada, seriam ainda mais proveitosas para a população”, afirmou o deputado.
Giucélia pode disputar Senado pelo PT
Militante histórica do Partido dos Trabalhadores na Paraíba e ocupante de cargos influentes da esfera federal no Estado, Giucélia Figueiredo começa a ter o seu nome proposto por dirigentes petistas para concorrer ao Senado nas eleições de 2014. As versões sinalizam que o movimento, além de prestigiar um quadro histórico do PT, busca se contrapor a qualquer articulação que o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, venha a empreender para concorrer a cargos majoritários na hipótese de assinar ficha de filiação no Partido dos Trabalhadores. Giucélia tem forte influência em agrupamentos de trabalhadores rurais e junto a movimentos da sociedade civil, de cujas lutas participou efetivamente na Paraíba.
