A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva. Na Paraíba, ele lutava pelo direito à terra e denunciou milícias rurais e a violência no campo antes de desaparecer, em 2002. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (11).
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro também foi notificado nesta terça-feira (11) sobre a sentença. O órgão declarou que irá preparar um parecer para que as autoridades responsáveis tomem conhecimento da decisão e iniciem o cumprimento das medidas determinadas.
Almir Muniz da Silva, trabalhador rural, foi visto pela última vez em uma estrada que atravessa as Fazendas Veneza e Tanques, no município de Itabaiana. No entanto, a denúncia não foi registrada, e nenhuma ação imediata foi tomada para localizar a vítima ou investigar os acontecimentos. Em 2009, o caso foi arquivado e a família ficou sem explicações.
A Corte ordenou que o Brasil continue a investigação sobre o desaparecimento forçado de Almir Muniz da Silva, recomece as buscas pelo seu paradeiro e ofereça tratamento médico, psicológico e psiquiátrico às vítimas. Também foi estabelecido que o estado deve divulgar a sentença em diários oficiais e nas redes sociais de órgãos públicos.
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Os juízes também decidiram que o Brasil deverá realizar um ato público de reconhecimento da responsabilidade internacional e apresentar desculpas públicas, além de adequar o ordenamento jurídico interno para tipificar o crime de desaparecimento forçado. O país terá, ainda, que criar e implementar um protocolo de busca de pessoas desaparecidas forçadamente e de investigação.
Além disso, foi determinado que o Brasil revise e fortaleça o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos nos níveis federal e estadual, além de elaborar um diagnóstico sobre defensores de direitos humanos no contexto dos conflitos agrários.
Outra medida estabelecida pela Corte é o pagamento de indenização por danos imateriais, reembolso de custas e despesas para os familiares do trabalhador rural.
Fonte: G1PB
Créditos: Polêmica Paraíba
