Rubens Nóbrega
Muito fraco esse projeto de lei aprovado ontem no Senado que transforma a corrupção de qualquer modalidade em crime hediondo. Fraco porque nele são muito leves as penas previstas para os corruptos processados, julgados e condenados como tal.
Na prática, se o texto não for alterado na Câmara antes de ir à sanção presidencial, a pena de prisão mínima para os corruptos aumenta em apenas dois anos e passa a ser de quatro. E a máxima – vejam só! – vai no máximo a 12 anos.
Pouco, muito pouco, pouquíssimo, diria aquele personagem de novela, certamente escandalizado diante da brandura com que a proposta fixou o castigo de encarceramento para quem doravante cometer o crime de corrupção.
Dependesse deste colunista, corrupção passiva ou ativa seria promovida à categoria de crime contra a humanidade, nos termos do chamado Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, em vigor no Brasil desde setembro de 2002.
Aquele Estatuto classifica entre os crimes contra a humanidade o de extermínio e o define como “a sujeição intencional a condições (degradantes) de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população”.
Que outra coisa fazem os corruptos no Brasil em geral e na Paraíba em particular além de praticar o extermínio de pobres, mediante a sujeição de vastas camadas da população mais carente a condições de vida as mais precárias, as mais desumanas?
Que mais fazem os corruptos no Brasil em geral e na Paraíba em particular além de privar quem mais precisa do acesso a alimentos ou medicamentos, “com vista a causar a destruição de uma parte da população”, conforme reza o Estatuto de Roma?
Respondendo às duas perguntas: 1) a outra coisa que os corruptos fazem é condenar à morte ou a uma vida miserável milhões de brasileiros e paraibanos; 2) o que mais fazem é enriquecer ilicitamente através dos propinodutos por onde bombeiam o dinheiro do povo, direto para lavanderias e paraísos fiscais.
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R$ 400 milhões por ano
Graças a esquemas, armações, garfadas e locupletamentos diversos, alguns bem sofisticados, somente na Paraíba os corruptos embolsam cerca de R$ 400 milhões por ano. Essa grana sai, sobretudo, de licitações de fachada para compras de produtos e serviços a preços superfaturados. Essa grana sai também da contratação de fornecedores previamente acertados desde a campanha eleitoral que botou o corrupto no poder.
Detalhe: os contratados pelo eleito, geralmente sem licitação, ganham fortunas do erário por conta do mandato que financiaram. Em troca, chamam o corrompido pra sócio em negócios que o contribuinte financia sem saber.
Pior é saber que os R$ 400 milhões desviados dariam para construir, por exemplo, mais de 100 escolas com no mínimo oito salas de aula, quadra de esportes e biblioteca ou 150 creches ou 28 hospitais de médio porte. Por hospital de médio porte entenda-se uma estrutura com mais de 8 mil m2, média de 150 leitos, todo equipado para atender a uma população de 30 mil habitantes. E isso tudo, garante quem é do ramo, sai por R$ 14 milhões. Se não houver superfaturamento. Ou seja, sem corrupção.
Ônibus: números não batem
Os empresários que exploram o serviço público de transporte de passageiros de João Pessoa vêm argumentando, através de notas à imprensa, que a passagem de ônibus já estava defasada quando era de R$ 2,30 porque no começo do ano “o governo federal autorizou aumento no preço do óleo diesel, elevando em 10,6% o preço deste insumo que é o segundo maior das despesas das empresas, ficando atrás apenas da folha de pagamento de pessoal”.
Essa informação não bate com o que diz a insuspeita CNT – Confederação Nacional do Transporte, a principal entidade representativa do empresariado do setor. Digo assim porque encontrei no sítio da CNT na Internet (cnt.org.br), na seção ‘Economia em Foco’, sob o título ‘Elevação do Preço do Diesel em 2013’, o seguinte:
– Em meados de junho e julho de 2012, 2012, a Petrobras realizou dois ajustes no preço do diesel nas refinarias, de 6% e 3,94% respectivamente. Desses, apenas o primeiro onerou o consumidor (em cerca de 4%), pois do segundo o governo abriu mão da CIDE (tornando a alíquota desse tributo igual a zero) para mitigar os impactos negativos dos aumentos de preço. Em janeiro de 2013, foi anunciada nova correção de 5,4% no preço do diesel na refinaria. Esse novo aumento gerou incremento médio de 4,31% por litro para o consumidor final.
Pelo visto, a julgar como verdadeiros os números da CNT, o diesel aumentou em média 4,31% em todo o Brasil, menos nas bombas que abastecem os ônibus que fazem o transporte de massa em João Pessoa.
Joaquim Barbosa e o recall
Não faço parte do fã clube do ministro Joaquim Barbosa, mas aplaudo a sua proposta de inclusão do recall na reforma política que o Congresso deve votar proximamente sob pressão das ruas. Defendo o recall há 20 anos. Se já o tivéssemos, poderíamos ter cassado há tempo muito governante incompetente ou corrupto mediante consulta aos eleitores do Brasil em geral e da Paraíba em particular.
