O Estado de S.Paulo
Seja de imediato, por ato da ministra plantonista Cármen Lúcia, ou em fevereiro, quando o titular da prerrogativa, ministro Joaquim Barbosa, voltar das férias, o deputado João Paulo Cunha terá a pena oficialmente executada, juntando-se aos 18 condenados já na prisão.
Dos 25 réus sentenciados no processo do mensalão, três tiveram direito ao cumprimento de penas alternativas, um (Roberto Jefferson) aguarda a expedição da ordem de prisão e dois ainda esperam o julgamento dos embargos infringentes, pois foram condenados por um crime só e receberam ao menos quatro votos pela absolvição.
Não foi o que aconteceu com João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, cuja defesa tentou a tática do João sem braço que não passou pelo crivo do relator da ação e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Condenado por três crimes – corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro -, nas sentenças relativas aos dois primeiros Cunha obteve apenas dois votos pela absolvição. Embora a exigência legal fale em quatro votos, assim mesmo a defesa apresentou embargos infringentes, conseguindo livrar seu cliente da primeira leva de presos.
Era, porém, questão de tempo (conforme recente decisão de Barbosa considerando os recursos meramente protelatórios) para que Cunha tivesse decretado o trânsito em julgado de duas das três condenações. Por lavagem teve cinco votos a favor e tem direito ao embargo.
Tudo isso para dizer o seguinte: as condenações contrariaram as expectativas da população que, acostumada com a impunidade, respondeu assim a uma pesquisa do Datafolha publicada em agosto de 2012:73% queriam condenações e prisões, mas 43% achavam que o julgamento terminaria em absolvição geral.
Certamente não é a esse tipo de pessimismo que a presidente Dilma tem se referido com revolta.
Força do hábito. O último capítulo de 2013 estrelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que usou avião de FAB para ir ao Recife fazer implante de cabelo, causou espanto.
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