Rubens Nóbrega
Sou contra o impeachment do governador Ricardo Coutinho porque considero que o seu mandato foi legitimamente conquistado nas urnas e espero que de forma igualmente legítima, também pelas urnas, mas somente pelas urnas, seja ele impedido de continuar no poder.
Não apoio o Fora Ricardo, pois gostaria muito que ele ficasse no governo até o fim porque acredito no princípio segundo o qual a dor ensina a gemer e, sentindo a dor da decepção que até agora tem sido esse governador, o povo que o elegeu aprenda a não se deixar enganar outra vez.
Sou a favor do Fica Ricardo para que, de outro lado, ele tenha também a chance de mostrar que não enganou ninguém quando disse que respeitaria e valorizaria os funcionários estaduais, que não demitiria nem perseguiria ninguém e não atacaria direitos e conquistas dos servidores.
Quero Ricardo Coutinho no governo até o fim de 2014 para ver se ele consegue ter um mínimo de competência de transmitir ao seu sucessor uma Paraíba mais segura, com uma Polícia dignamente remunerada, preparada, motivada, equipada e eficiente na proteção às pessoas de bem.
Espero, sinceramente, que não prospere o impeachment para que a Justiça divina ou a dos homens impeça o governador, ainda no atual mandato, de continuar com esse negócio de fechar escolas ou com os negócios de abrir o patrimônio público à exploração privada altamente lucrativa.
Torço, ardentemente, para que Ricardo tire o resto do mandato e dê tempo de ele mesmo ser obrigado pela Justiça a acabar com a vergonhosa terceirização do Hospital de Trauma, com o escandaloso aluguel de ambulâncias e a indecente doação de terrenos públicos que ele chama de permuta.
Desejo como poucos (não porque deseje tanto, mas porque não são muitos hoje que ainda desejam) a permanência de Ricardo para ele ter nova chance de pelo menos provar que não pode ser pior do que os outros, apesar de ter se mostrado igual e das promessas que fez de que seria diferente.
Crimes de responsabilidade
Não, não concordo com o impeachment, mesmo acreditando que alguns atos do atual governante já tenham dado muito pano pra essa manga, conforme o art. 87 da Constituição do Estado, que define assim os crimes de responsabilidade do governador:
Art. 87 – São crimes de responsabilidade os atos do Governador que atentem contra a Constituição Federal ou a do Estado e, especialmente, contra:
I – a existência da União, do Estado e do Município;
II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público;
III – o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV – a segurança interna do Estado;
V – a probidade na administração;
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VI – o cumprimento das leis e das decisões judiciais;
VII – liberação, além dos prazos legais, de cotas, taxas, impostos e tributos de qualquer ordem, devidos aos Municípios, ou a liberação isolada a qualquer um deles;
VIII – a prestação de informações exatas solicitadas pela Assembléia Legislativa;
IX – a transferência, até o dia vinte de cada mês, das dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Alguém pode me responder?
Diante do que diz a Constituição Estadual, a gente pode dizer, tranquilamente:
a) que nenhum ato do governador atenta contra a existência do nosso Estado?
b) que o governador nada fez nem faz para impedir o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público?
c) que o governador tem feito tudo para garantir o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais na Paraíba?
d) que o tratamento dispensado à força policial pelo governador em nada afeta a segurança interna do Estado?
e) que alguns contratos fechados por esse governo, a exemplo daquele com a Cruz Vermelha, são um exemplo de probidade administrativa?
f) que o governador vem respeitando e dando cumprimento às leis e às decisões judiciais?
g) que tem atendido aos pedidos de informação dos deputados e informado com exatidão o que é solicitado pela Assembléia?
h) que tem providenciado a transferência, até o dia vinte de cada mês, das dotações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário?
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Se a resposta para todas essas perguntas é sim, então não há motivo algum para pedido de impeachment. Mesmo se houver, um processo como esse não chega a lugar algum. Cássio e seus deputados na Assembléia vão bem deixar, pra Rômulo assumir?
