O consumidor paraibano, em especial o que reside em João Pessoa, contará com mais um Procon Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Além das instituições estadual, municipal e do Poder Legislativo, será criado o Procon do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon). A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deverá colocar em sua pauta de votação a proposta de emenda constitucional (PEC) e o projeto de lei complementar que instituem o novo órgão.
A PEC e o projeto de lei complementar são iniciativas conjuntas entre o MPPB e o governo do estado. As duas mensagens foram entregues pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público paraibano, Bertrand de Araújo Asfora, na tarde de ontem ao presidente da ALPB, deputado estadual Ricardo Marcelo (PEN). As matérias deverão ser apreciadas e votadas pelo Poder Legislativo nos próximos dias.
“Este é um dia importante para a história do Ministério Público. É a concretização de um sonho de mais de 20 anos. Um desejo antigo da instituição em ter o seu órgão de defesa dos direitos do consumidor”, destacou o procurador-geral Bertrand Asfora, no momento de entrega das mensagens ao presidente da ALPB. “O Ministério Público, de forma conjunta com o Poder Executivo, por meio do governador Ricardo Coutinho (PSB), concretiza o sonho trabalhado há anos pela instituição”.
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O projeto de lei complementar que cria o MP-Procon estabelece normas gerais do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Já a PEC altera a redação do artigo 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, cujo texto ficará assim: “Poderão o Poder Executivo, o Ministério público e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba implementar os seus próprios Programas Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com as competências compatíveis com as respectivas finalidades institucionais e as estruturas organizacionais previstas em lei”.
A entrega das mensagens ao presidente da Assembleia pelo procurador-geral de Justiça foi acompanhada pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça, Nelson Lemos; pelo secretário-geral do Ministério Público, Carlos Romero Lauria Paulo Neto; e pelos promotores de Justiça Ismael Vidal Lacerda, Raniere Dantas, Glauberto Bezerra e Leonardo Pereira de Assis.
Correio da Paraíba
