Câmara e Senado retomam nesta semana a análise de propostas para atender as recentes manifestações pelo país e, em especial, as que aconteceram em frente ao Congresso. Apesar de deputados e senadores começarem a bater cabeça e a disputar a paternidade de determinadas projetos, a expectativa é que a partir de segunda-feira (8) temas considerados prioritários entrem em votação.
O Senado, que chegou a ter sessão deliberativa na sexta-feira (5), o que não acontecia há um ano e meio, tem sessão amanhã com a proposta de emenda à Constituição que reduz o número de suplentes de senadores e impede a escolha para o cargo de cônjuges ou parentes do titular. Se houver quorum suficiente para a votação da PEC, é possível que as emendas que acabam com o foro privilegiado e com o voto secreto também sejam analisadas.
Ambas seriam votadas inicialmente na sexta-feira. No entanto, com número baixo de senadores presentes, a apreciação das matérias acabou adiada. Para se aprovar uma PEC é preciso três quintos dos senadores – pelo menos 49 votos a favor, independente do quorum. Além destas, aguardam inclusão na ordem do dia a PEC 53/2011, que acaba a aposentadoria compulsória como punição disciplinar aplicáveis aos juízes, e a PEC 75/2011, que permite a demissão de promotores e procuradores pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na pauta prioritária elaborada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda constam outras seis matérias. Entre elas, está uma que volta e meia é compartilhada nas redes sociais: a extinção do auxílio-reclusão. O benefício é pago aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Para isso acontecer, o preso precisa ter contribuído com a Previdência Social antes da prisão.
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Combate à corrupção
Em duas semanas, deputados e senadores aprovaram 13 matérias e arquivaram uma – a PEC 37, que tornava a investigação criminal exclusiva da Polícia Judiciária. Na Câmara, a expectativa é que seja votado em plenário o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. O PL3760/04 foi rejeitado duas vezes em comissões da Casa e terá um relator em plenário, já outras oito propostas tramitam apensadas a ele.
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) dar o prazo de 120 dias para o Congresso aprovar a Lei do Usuário do Serviço Público, os deputados podem analisar o PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União. Além deste projeto, também pode ir à plenário a minirreforma eleitoral. Entre outras coisas, ela pretende permitir a pré-campanha na internet e o voto em trânsito para presidente em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Do Blog com Congresso em Foco
