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Congresso aprova urgência para votar veto de Dilma Rousseff ao projeto dos royalties

O presidente estadual do PSDB da Paraíba, deputado federal Ruy Carneiro, celebrou a aprovação do requerimento de urgência do veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Na Câmara foram 348 votos favoráveis, 84 contrários e uma abstenção. No Senado foram 60 votos a favor e 7 contrários. Assim, o veto de Dilma deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.

-O Brasil venceu, aqui não existem derrotados ou vitoriosos. O Congresso deu um passo importante para assegurar a distribuição entre os estados de uma riqueza que é da nação, é de todos os brasileiros. O que defendemos é uma participação para que os estados mais pobres possam avançar em políticas públicas que melhorem a vida das pessoas, afirmou Ruy.

O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros. É o que as bancadas de estados não produtores de petróleo querem derrubar.

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Conduzida pela vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a sessão, que chegou a ser suspensa por dez minutos, foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não produtores e as bancadas de estados produtores de petróleo.

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