Congresso Nacional aprova urgência na votação do veto a redistribuição dos royalties

O Congresso Nacional (conjunta da Câmara e do Senado) aprovou pela maioria absoluta dos votos o pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). Deputados contrários à derrubada do veto, sobretudo de estados produtores de petróleo, questionam a legitimidade do pedido.

No fim de novembro, a presidente decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), mantendo as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos em vigor.

Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados produtores.

Para a derrubada de veto presidencial, é necessária maioria absoluta em ambas as casas (41 senadores e 257 deputados).

Os parlamentares também poderão votar 48 projetos que liberam créditos suplementar para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O 3º secretário da Mesa do Congresso, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), leu os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12).

A sessão transcorre tumultuada, com muitos parlamentares tentando falar ao mesmo tempo e muitas questões de ordem contra a apreciação dos vetos.

Na condução dos trabalhos, a 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), já suspendeu a sessão para tentar conter os ânimos, mas muitos parlamentares continuam exaltados.