Concursados esquecidos

Rubens Nóbrega

Conforme prometido ontem, trago hoje denúncia que me foi enviada via i-meio no último domingo (30) por candidato classificado no concurso da Polícia Civil do Estado realizado em 2008, no Cássio II.
O remetente comenta artigo do sábado (29) sobre temporários do Estado e mostra que o governador com pose de fazedor de concursos faz o que pode e o que não pode para não nomear concursados.
Inicialmente, lembra que graças a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2010 (Maranhão III) a Justiça obrigou o Estado a capacitar cerca de 420 dos aprovados de 2008 na Academia de Polícia (Acadepol).
Segundo ainda a decisão (de juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública), ao término do curso de formação os concluintes deveriam ser nomeados. Logo em seguida, o Estado deveria convocar os demais aprovados dentro do número de vagas do concurso para fazer Academia.
Esses quase ou mais de 420 concluíram o curso em abril de 2011, ou seja, já no Ricardus I, que recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça do Estado, para onde o processo subiria de qualquer jeito por se tratar de ação contra a Fazenda Pública.
No TJ os concursados ganharam por unanimidade, mas a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o Ricardus I também perdeu. Mas quem ganhou não levou. Nomeações e convocações continuaram empacadas.
Mesmo o STJ não tendo modificado a decisão da primeira instância, um ano e cinco meses após a conclusão do curso da Acadepol o governador Ricardo Coutinho não havia nomeado sequer a metade dos que terminaram a Academia em 2011, ressalta a fonte da coluna.
Os prejudicados cobraram, então, que a Justiça impusesse o cumprimento da sentença, mas inacreditavelmente o processo do caso (ou parte importante dos autos) desapareceu. Se alguém quiser ajudar a procurar, anote aí o número de protocolo: 20020100290721003.
“Pois é, o juiz não cumpre com os atos do processo, a chamada execução da sentença, nem o governo. Para RC, decisão judicial vale nada. E o Ministério Público simplesmente esqueceu o processo ‘perdido’ e nada fez nem faz”, queixa-se quem persegue o direito de assumir o cargo para o qual passou no concurso da Polícia Civil.
Resumindo, mais de 200 policiais já treinados pela Acadepol não foram nomeados e aproximadamente 800 outros aprovados naquele concurso até hoje aguardam a vez de cursar a Acadepol, tal como determinou a Justiça.
Os concursados se sentem esquecidos também pelo Ministério Público Estadual, “que nada mais faz para exigir do governador que cumpra as decisões tomadas e informa que não encontram o processo”, diz o revoltado policial não nomeado.
O denunciante encerra questionando se esse é o compromisso do monarca com a segurança pública e também com “os pais de família concursados que já foram matéria do Jornal Nacional pelo desrespeito do governador ao certame”.
À espera de esclarecimentos

Enviei anteontem pedido de esclarecimentos sobre esse caso ao governador Ricardo Coutinho e ao Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública em favor da nomeação dos concursados.
A ação foi ajuizada pela Promotoria do Patrimônio Público de João Pessoa, atualmente integrada pelos promotores de Justiça Ádrio Nobre, João Benjamim e Rodrigo Pires. Continuo no aguardo de resposta das autoridades.