Aline Lins
Como se não bastasse o velho questionamento da competência do TCE em relação ao julgamento de contas – se cabe ao TCE apenas emitir parecer contrário ou favorável à aprovação de contas, e aos poderes legislativos de fato julgar confirmando ou rejeitando os pareceres do órgão –, ontem surgiu um conflito, gerado pelos próprios conselheiros do TCE-PB, relativo à competência do TCE ante a do Tribunal de Justiça. Foi durante o julgamento do processo da permuta dos terrenos da Acadepol. O conselheiro André Carlo Torres defendeu tese de que a existência de processo judicial não constitui óbice para as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas, pois segundo ele tem função julgadora diversa da que ostenta o Poder Judiciário. As decisões do TCE morrem ante decisões do Judiciário?
Várzeas
O julgamento do processo de auditoria operacional do Projeto de Irrigação das Várzeas de Sousa, administrado pelo governo do Estado, que está sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foi adiado para a próxima sessão, devido à ausência justificada do relator, que foi a um sepultamento.
Saudosismo
Por onde anda a voz da ex-vereadora Nadja Palitot, que denunciava os desmandos no setor dos transportes coletivos urbanos de João Pessoa, concessões vintenárias e tarifas elevadas? Hoje ela está comandando o Procon municipal de João Pessoa.
Fundo Partidário
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