A Comissão de Educação e Cultura vai realizar audiência pública para debater os problemas na distribuição e na qualidade da merenda escolar nas escolas públicas brasileiras.
A autora do requerimento, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), cita reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, que mostrou a “péssima” qualidade da merenda em escolas públicas do País. Jornalistas visitaram mais de 50 escolas estaduais e municipais, em cinco estados (São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia), encontrando comida estragada, vencida, mal embalada e mal estocada.
Segundo a deputada, há maus exemplos de gestão da merenda escolar e acusações de desvio de verbas federais destinadas à alimentação dos estudantes. “Mais de 50 prefeituras estão sendo investigadas neste momento”, diz.
Fátima Bezerra ressalta que esses fatos colidem com a política pública preconizada pelo Ministério da Educação – de que a merenda deve suprir, no mínimo, 20% das necessidades nutricionais diárias dos estudantes e ter pelo menos três porções de frutas e hortaliças por semana. Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o governo federal transfere a estados, Distrito Federal e municípios os recursos para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar.
Serão convidados para a audiência representantes das seguintes instituições:
– Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação que administra a merenda escolar;
– Controladoria-Geral da União (CGU);
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– Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
– União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime);
– Procuradoria Geral da República/Ministério Público Federal (PGR/MP);
– União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes);
– Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A data da audiência ainda não foi marcada.
Da Agência Câmara
