A Comissão de Orçamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em reunião ordinária nesta quarta-feira (23), aprovou a data da realização de audiência pública para debater o processo de prestação de contas do Governo Estadual, referente ao exercício de 2011. A audiência ocorrerá no dia 14 de maio, às 14h, no Plenário Deputado José Mariz.
O presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB) disse que os parâmetros para realização da audiência são definidos depois de consultas feitas à Procuradoria Jurídica da Assembleia.
O deputado ressaltou que o chamado ao Governo para as explicações sobre as contas, estabelece o princípio do contraditório, além de estar sintonizado com o Regimento Interno da Casa.
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Deverão ser receber o convite para audiência pública, o Governador, o Vice-governador, Procuradoria Geral, secretários, Tribunal de Contas do Estado e sociedade em geral, porque de acordo com Raniery, trata-se de evento aberto ao público.
