A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei do deputado federal, Wilson Filho (PTB), que inclui no Plano Nacional de Viação (PNV), um trecho rodoviário com aproximadamente 57 quilômetros de extensão, federalizando rodovias estaduais da Paraíba e do Ceará, ligando a cidade paraibana de Conceição com a cidade cearense de Mauriti, até o entroncamento com a BR-116, próxima à cidade de Milagres.
De acordo com o deputado, a proposta envolve as regiões dos Estados da Paraíba, do Ceará e também de Pernambuco, cujas economias podem ser desenvolvidas mais rapidamente, se o trecho rodoviário em exame tiver pavimentação asfáltica de qualidade para essa ligação entre a BR-116 e a BR-361.
“Uma vez aceita a inclusão do trecho proposto no PNV, recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União poderão ser utilizados para as melhorias de infraestrutura e para as despesas de manutenção necessárias, o que possibilitará o progresso das comunidades atendidas”, destacou Wilson Filho.
O Sistema Rodoviário Nacional estabelece que ‘rodovias de ligação’ são aquelas que “ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou que permitam o acesso a instalações federais de importância, a pontos de fronteira, a estâncias hidrominerais, a cidades tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a pontos de atração turística, ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários, constantes do Plano Nacional de Viação”.
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De acordo com o relator da matéria, o deputado Silas Freire, o traçado em análise no projeto do deputado Wilson Filho encaixa-se nesse conceito e, portanto, deve tornar-se uma rodovia de ligando a BR-116 com a BR-361.
“Diante dos motivos apresentados, reconhecendo o mérito e o enquadramento técnico da proposta em análise, somos pela aprovação, quanto ao mérito, do Projeto de Lei”, afirmou o relator.
Assessoria
