A Câmara Técnica de Monitoramento, Avaliação e Aperfeiçoamento do Sistema de Leis da Assembleia Legislativa (Consulegis) realizará sua segunda reunião nesta terça-feira (23), às 14h, no auditório João Eudes. Instalada antes do recesso parlamentar, tem o objetivo de realizar a compilação de leis, regulamentar as normas jurídicas e a melhor forma de assegurar o acesso à informação pelos cidadãos sobre as leis produzidas no Poder Legislativo bem como as ações a serem implementadas para a garantia de sua efetividade.
Caberá à Câmara aperfeiçoar o Sistema de Leis do Legislativo Estadual, disciplinar a Técnica Legislativa, com base nas Leis Complementares Federais nºs 95/1998 e 107/2001, como ocorre com outras unidades federativas, a compilação da legislação estadual, o acompanhamento das decisões judiciais no controle de constitucionalidade.
A Consulegis-PB foi constituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, e é constituída pelos servidores Félix de Sousa Araújo Sobrinho (Secretário Legislativo), João Cyrillo Neto (Procurador Adjunto), Severino Motta Nogueira (Diretor do Departamento de Assistência às Comissões), Cândida Silveira (Diretora da Divisão de Controle da Legislação Estadual), Humberto Marques (Diretor da Divisão de Organização do Sistemas do Departamento de Informática), Orlando Bonfim (Assessor Técnico da Secretaria Legislativa) e Regina Coeli (Diretora da Divisão de Redação e Autógrafo).
A Consulegis decidiu formar um Grupo de Trabalho (GT Sistema de Leis), envolvendo os Diretores das Divisões de Organização de Sistemas da Informática, de Controle da Legislação Estadual e o Departamento de Documentação e Registro, para rever toda a legislação disponibilizada pela Assembleia Legislativa a partir da Constituição de 1989, para melhor informar ao cidadão, incorporando as alterações ocorridas e anexando as regulamentações por ventura existentes, segundo os integrantes do Grupo de Trabalho.
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O secretário Legislativo da ALPB, Félix Araújo Sobrinho, ressaltou a importância de estabelecer parcerias com a Escola do Legislativo de maneira a inserir no seu Projeto Pedagógico as disciplinas temáticas referenciados nos direitos compilados pelas Coletâneas.
Ele também destacou a decisão de realizar, junto com a Secretaria Legislativa e a Consulegis, e o imprescindível apoio da Presidência, a Semana da Educação Constitucional e Cidadania e o Simpósio sobre Direito Parlamentar, todas inseridas no Calendário de Eventos Institucionais da Assembleia Legislativa.
