Aline Lins
Confirmada para amanhã a reunião da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, no Fórum Afonso Campos, em CG, com os juízes que respondem por 98 unidades judiciárias no Estado, para orientá-los sobre o cumprimento da Meta 18, do CNJ. Ao todo, 828 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública esperam por julgamento na PB. As duas comarcas que têm o maior número de processos são Itaporanga e Sousa, recebendo por isso o reforço de um juiz em Itaporanga e dois em Sousa. O objetivo da Meta 18 é julgar, até o fim de 2013, os processos desse tipo distribuídos ao STJ, à Justiça Federal e aos Estados até 31 de dezembro de 2011. Na reunião serão discutidos os critérios e procedimentos a serem adotados para agilizar a tramitação das ações.
‘Passaporte’
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem) de Campina Grande recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária do Ministério da Previdência Social. O presidente Antonio Hermano disse que, a partir de agora, a prefeitura poderá firmar convênios, acordos e receber dotações orçamentárias, recursos federais e contrair empréstimos junto a órgãos do governo.
Empregos à vista
Estão avançadas as conversas entre a Prefeitura de JP e a Contax, empresa carioca do ramo de call center, para que esta venha se instalar na capital. Segundo o procurador-geral Rodrigo Farias, para o entendimento ser fechado resta apenas chegarem a um acordo sobre benefícios fiscais, que a prefeitura já se dispôs a dar.
Rodízio em Soledade
Hoje, no município de Soledade, somente a coligação ‘Soledade de Todos’ poderá fazer campanha. Já amanhã será a vez da coligação ‘Unidos pela Vontade do Povo’ promover manifestações públicas. Estão proibidos comícios, passeatas, carreatas e o uso de carro de som na rua principal da cidade e ao longo da BR-230.
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Controle social
A ONG Centro de Ação Cultural (Centrac) realizou ontem, em sua sede, no bairro da Prata, em CG, a oficina “Execução Orçamentária da Saúde Pública Municipal”, com a participação de vários profissionais, estudantes e conselheiros da saúde.
Às últimas consequências
No final da noite da última sexta-feira, após o MPF divulgar que o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim peticionou ao TRF 5 que envie o caso do ‘Jampa Digital’ para o STF, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, encaminhou, por meio da assessoria, nota ao JORNAL DA PARAÍBA, afirmando que “o inquérito da Polícia Federal comprovou a afirmação feita pelo ministro há mais de um ano de que ele não licitou, não contratou e não pagou a empresa referida no processo”.
A nota afirma, também, que “o ministro tomou a iniciativa de solicitar a apuracão dos fatos ao Ministério Público do Estado da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado assim que foi informado da denúncia há mais de um ano. Para o ministro, as investigações devem ir às últimas consequências para elucidar o caso e punir os eventuais culpados”.
