Aline Lins
Um projeto que começou na prefeitura de João Pessoa, foi exportado para o governo do Estado, foi muito utilizado na campanha eleitoral, agora cai na Justiça, na esfera estadual, e ameaça derrubar o programa também no âmbito municipal. Basta alguém provocar. E se ilegal, bom que provoque! A 2ª Seção Especializada Cível derrubou ato do secretário da Receita do Estado da Paraíba, para suspender a cobrança de 1,5% de Taxa de Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE), exigida para todo aquele que fornecer produtos ou serviços ao Estado da Paraíba. Neste caso, a provocação à Justiça partiu da empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos/Ltda, pois entendeu que a cobrança é danosa e flagrantemente inconstitucional pela inexistência de utilização de serviço público específico que pudesse justificar o tributo.
Sem ‘farra’
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Despedida
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O presidente da CMCG, Nelson Gomes Filho, divulgou nota garantindo que não haverá desperdício de recursos com a ampliação do número de vereadores. Segundo ele, aumentaram os gastos e a CMCG tem que se adaptar à nova realidade. Mas dentro do orçamento. “Não estamos fazendo farra com o dinheiro público”, disse.
Sem farra’ II
A resposta foi divulgada por Nelson após o JORNAL DA PARAÍBA divulgar o custo ano das verbas de gabinete, que em 2013 será um total de R$ 1,3 milhão na soma do valor gasto com os 23 vereadores durante os 12 meses. Antes, havia 16 vereadores.
‘Mais chance’
Os vereadores da bancada de situação em Vieirópolis, no Sertão do Estado, querem acabar com a reeleição para a presidência da Câmara. Eles afirmam que o objetivo é garantir a alternância de poder, já que todos querem ter mais chances de assumir a presidência da mesa diretora.
‘Mais chance’ II
O projeto na Câmara de Vieirópolis será apresentado para votação em plenário após o Carnaval. O atual presidente é o vereador Helio Reginaldo, aliado do prefeito Antônio de Braga.
Sem imposição
O Estado tentou defender a Lei do Empreender-PB afirmando que ela não criou um encargo, mas uma contribuição de onde advêm os recursos para os programas sociais do governo. E que a cobrança não é uma imposição. Ora, que fornecedor contribuiria se não fosse obrigado?
Mais promotores
Os 20 novos promotores de Justiça aprovados no último concurso público tomam posse na primeira semana de maio. A informação é do procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro, que anunciou ontem concurso para servidores.
