O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se abstenha de praticar qualquer ato de nomeação dos aprovados nos dois últimos concursos de servidores realizados em 2012, até que se nomeie os servidores aprovados no concurso de 2008. O CNJ determinou ainda que o TJPB elabore cronograma pormenorizado, definindo um prazo razoável para a nomeação de servidores destinados aos cargos relacionados à sua atividade-fim, com indicação das comarcas nas quais esses servidores serão efetivamente lotados.
A decisão do CNJ foi em decorrência do julgamento de uma denúncia encaminhada por Remígio Querubino Neto, de que a Comarca de Coremas encontra-se abandonada, sem juiz titular há mais de dois anos e que os processos estão aguardando sentença há 3 anos. Segundo a denúncia, a comarca conta com apenas três servidores.
O juiz auxiliar da presidência do TJPB Leandro dos Santos entende que houve um “equívoco” na decisão, uma vez que o concurso que foi realizado em 2012 também é para a área fim, não para a área meio, como entendeu o relator do processo. Ele disse que o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln, viaja hoje a Brasília para manter contato com os membros do CNJ e esclarecer a situação. “O que houve foi um equívoco, algo que passou despercebido. Nós esperamos que eles possam rever essa decisão para poder então voltar à normalidade das nomeações desses últimos concursos”, afirmou.
Notícias Relacionadas
Na CMJP
Deputado federal Wilson Santiago recebe o Título de Cidadão Pessoense
Solenidade reuniu familiares e amigos do homenageado.
Lula participa de inauguração de nova unidade da AeC em João Pessoa
A presença do presidente Lula na inauguração reforça o apoio do Governo Federal ao crescimento econômico do Nordeste
No processo que foi analisado pelo CNJ, o TJ informou que já se encontra aberto o 52º concurso público para provimento do cargo de juiz de direito substituto do Estado, embora esse esteja atualmente paralisado, à espera da contratação de empresa para conclusão do certame, e que tem envidado esforços para reduzir os problemas na comarca de Coremas. Quanto aos servidores, informou que foi realizado concurso em 2008, mas as nomeações foram suspensas em 2010 por decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo informações prestadas pela Corregedoria do TJPB, há 3 mil processos ativos na comarca de Coremas, dos quais 323 estavam conclusos com excesso de prazo para despacho e sentença e 354 paralisados na escrivania.
A Corregedoria confirmou a denúncia de que não há juiz titular na comarca e que a serventia conta apenas com três servidores. O presidente da Associação dos Magistrados, juiz Antônio Silveira Neto, defendeu a nomeação imediata dos aprovados no concurso de 2008, afirmando que há um déficit muito grande de servidores. Ele entende, porém, que a decisão do CNJ de suspender a nomeação dos aprovados no concurso de 2012 não foi uma medida acertada. “Eu entendo que o CNJ aplicou uma medida radical, que não vai resolver o problema”, disse.
Do Blog com JP OnLine
