Os vereadores de João Pessoa aprovaram, em sessão extraordinária realizada ontem, na Câmara Municipal da capital, a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e da Secretaria Executiva de Acompanhamento Governamental do Município. As duas mensagens, encaminhadas pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), foram aprovadas pela unanimidade dos 25 presentes, com emendas parlamentares dos vereadores Renato Martins (PSB), Lucas de Brito (DEM), João Almeida (PMDB) e de Helton Renê (PP), após mais de duas horas de atraso.
Na mesma sessão também foram votados três projetos de lei, que visam à redistribuição dos cargos comissionados dos gabinetes dos parlamentares e reordenamento dos salários dos servidores para adequar ao duodécimo da CMJP. Os vereadores Fernando Milanez (PMDB) e Marcus Vinícius (PSDB) não compareceram à sessão da CMJP.
A primeira pasta a ser aprovada foi a Secretaria de Acompanhamento Governamental, que funcionará com escritório de representação em Brasília. A nova pasta amplia a folha de pessoal da Prefeitura de João Pessoa em oito novos cargos, incluindo o de secretário executivo, que ainda não foi definido pelo prefeito Luciano Cartaxo. Relator da matéria e aliado do prefeito Luciano Cartaxo, o vereador Fuba (PT) disse que terão que ser remanejados cerca de R$ 1 milhão para dar funcionalidade à secretaria. “Vamos fazer rubricas de outras secretarias para chegar a esse orçamento”, explicou.
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Apenas o oposicionista vereador Lucas de Brito chegou a argumentar que a nova Secretaria de Acompanhamento Governamental deve resultar em um aumento de gastos com viagens de auxiliares da prefeitura a Brasília, já que a atuação do novo órgão se dará na capital federal. Em resposta, o vereador Bosquinho (DEM), seu correligionário, disse que a aprovação de apenas um projeto já compensaria os gastos durante as negociações da equipe em Brasília. “Mas se a secretaria se tornar um cabide de empregos iremos fiscalizar”, garantiu.
A mensagem que trata da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, que deverá ser conduzida pelo ex-vereador e perito criminal da Polícia Federal Geraldo Amorim (PDT), foi votada após amplo debate entre os parlamentares. O primeiro a propor emenda foi o vereador Lucas de Brito, que apresentou a proposta de incluir um representante da Câmara no Conselho de Segurança.
Em seguida, o vereador Renato Martins apresentou oralmente emenda para acrescentar a inclusão da sociedade civil organizada, como entidades que também precisam de capacitação realizada através do Centro de Formação em Segurança Urbana e Cidadania, devidamente constatada pelo Conselho de Segurança. Segundo o parlamentar, que faz oposição ao prefeito, essas entidades atuam em instituições e programas relacionados à segurança urbana e precisam de treinamento.
Já a emenda apresentada pelo vereador Helton Renê prevê a inclusão de um telefone móvel nos meios de denúncia junto à Secretaria de Segurança. “Em atendimento ao que determina a lei do consumidor, acredito que disponibilizar apenas um telefone fixo não é suficiente, já que hoje muitas pessoas utilizam telefonia móvel”, explicou.
Do Blog com JP OnLine
