O relator da Medida Provisória (MP) 623/13, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), voltou a pedir aos parlamentares que não usem a MP para inserir outros temas que não têm a ver com a solução do problema dos pequenos produtores rurais atingidos pela seca.
Em reunião realizada nesta terça-feira (10), Lucena reiterou que a MP não tem como objetivo defender os grandes produtores ou perdoar as grandes dívidas. “Essa é a realidade do pequeno produtor rural brasileiro. Daí a nossa responsabilidade e o nosso dever de encontrar a solução para esse tipo de problema”, afirmou.
A medida complementa a chamada Lei da Seca (Lei 12.844/13), que trata de operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A MP facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões. De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
Audiências
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A comissão também aprovou a realização de audiências públicas para debater a MP. O debate em Brasília, previsto para ser realizado no próximo dia 19, deve contar com a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), também será convidada para a audiência, que ainda deverá contar com representantes do Banco do Nordeste (BNB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
A comissão ainda deverá realizar audiências públicas no Ceará e na Paraíba, em datas a serem agendadas. Também estão previstos um encontro da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados e uma reunião no Ministério da Fazenda.
Tramitação
Caso seja aprovada na comissão mista, a MP deverá ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
