Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) comemorou a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela manhã, da proposta que obriga a União a aplicar pelo menos 18% de sua receita corrente líquida (RCL) em ações e serviços de saúde. O senador salientou a prolongada luta pela vinculação de uma parte da receita da União ao setor, o que, em sua avaliação, restaurará pelo menos em parte a participação federal no Sistema Único de Saúde (SUS).
– Não é justo que o ônus de sustentar o SUS recaia principalmente sobre os ombros dos estados e municípios, já com suas finanças em situação notoriamente precária – opinou.
Aprovado pela CAS, o substitutivo do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ao Projeto de Lei da Câmara 89/2007 – que modifica a Lei Complementar 141/2012 – acolhe a proposta de Cícero Lucena (PLS 172/2012 – Complementar) de um limite mínimo de 18% da receita corrente líquida da União. Cícero Lucena ainda destacou o acolhimento da sugestão do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece uma elevação escalonada do percentual, de 15% a 18%, em quatro anos. “Eu gostaria de dizer que, sem dúvida, como Parlamentar, como alguém que já tem mais de 20 anos de vida pública, foi um momento de muita alegria, de muita satisfação e, por que não dizer, de emoção”, declarou.
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Cícero Lucena convocou os senadores a deixar de lado divergências partidárias e aprovar o projeto, que considera atender à voz do povo nas ruas. Ele também pediu empenho no combate ao subfinanciamento da saúde e à má gestão do setor.
Em apartes, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Aloysio Nunes cumprimentaram Cícero Lucena pelo êxito do projeto na CAS. “O mérito é todo seu de ter, quase como uma premonição, colocado logo no início desta legislatura, na pauta dos trabalhos do Senado, uma solução que dê segurança de participação de fundos de recursos federais no financiamento da saúde. Nós temos hoje, graças ao seu projeto, uma proposta realista, exequível, que coincide exatamente com aquela grande aspiração expressa não digo pelas ruas, mas pelo movimento popular, pela iniciativa popular Saúde+10”, ressaltou o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes.
