Em pronunciamento nesta quarta-feira (9), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) comemorou a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela manhã, da proposta que obriga a União a aplicar pelo menos 18% de sua receita corrente líquida (RCL) em ações e serviços de saúde. O senador salientou a prolongada luta pela vinculação de uma parte da receita da União ao setor, o que, em sua avaliação, restaurará pelo menos em parte a participação federal no Sistema Único de Saúde (SUS).
– Não é justo que o ônus de sustentar o SUS recaia principalmente sobre os ombros dos estados e municípios, já com suas finanças em situação notoriamente precária – opinou.
Aprovado pela CAS, o substitutivo do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) ao Projeto de Lei da Câmara 89/2007 – que modifica a Lei Complementar 141/2012 – acolhe a proposta de Cícero Lucena (PLS 172/2012 – Complementar) de um limite mínimo de 18% da receita corrente líquida da União. Cícero Lucena ainda destacou o acolhimento da sugestão do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece uma elevação escalonada do percentual, de 15% a 18%, em quatro anos. “Eu gostaria de dizer que, sem dúvida, como Parlamentar, como alguém que já tem mais de 20 anos de vida pública, foi um momento de muita alegria, de muita satisfação e, por que não dizer, de emoção”, declarou.
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