O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) voltou a criticar, a devolução da Medida Provisória (MP) 623/2013, da qual foi relator, à Comissão Mista que analisou a matéria. O texto foi devolvido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com a alegação de que o relatório aprovado pela Comissão tratou de assunto estranho ao tema original. O senador, no entanto, afirma que o problema era o fato de a MP ter um relator da oposição.
Segundo Cícero Lucena, essa informação veio do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). O senador relatou ter ouvido do deputado que “a matéria era para ser derrubada, porque havia um acordo com o governo para não votar, já que o relator era da oposição”.
-Que respeito é esse ao processo democrático? Que absurdo é esse do envolvimento e comprometimento de alguns parlamentares com o governo? Quem está pagando a conta desse relacionamento? Com certeza, nessa medida provisória, quem vai pagar é o pequeno agricultor do Nordeste – criticou.
Os agricultores nordestinos são os principais beneficiados pela MP, que facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem. Para Cícero Lucena, a tributação de insumos da indústria química nacional, apontada como tema diverso, guarda, sim, relação com o tema principal da matéria, já que os incentivos seriam relacionados à safra e à indústria da cana no Nordeste.
O senador disse que tem conversado com parlamentares paraibanos para que reflitam sobre o seu compromisso com o nordeste e com o processo democrático.
“Panelinha”
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Em aparte, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse concordar com Cícero Lucena e se disse perplexo com a “manobra” do governo. Para ele, o episódio foi grave e mostrou uma “discriminação odiosa” contra a oposição.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por sua vez, afirmou que o fato enfraquece o papel do Poder Legislativo e denunciou a existência de uma “panelinha” na distribuição das relatorias. O senador disse considerar que a desigualdade na distribuição dos projetos tira de alguns parlamentares a capacidade de exercer a plenitude dos mandatos.
Na presidência dos trabalhos, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) informou ter apresentado, em setembro, projeto (PRS 71/2013) com o objetivo de instituir a distribuição eletrônica automática das proposições nas Comissões do Senado.
– Nós temos que estabelecer uma distribuição automática e aleatória das relatorias e, de uma vez por todas, mostrar nossa insatisfação com a manipulação da designação de relatores – defendeu Requião.
