O Corregedor da Procuradoria Geral do Estado, Sebastião Lucena, denominado pelos procuradores do estado de “o chicote” de Ricardo Coutinho, sempre escalado para bater nos adversários e inimigos do governo, rebateu agora em nota acusações da deputada Daniella Ribeiro, que durante sessão da AL, acusou a atitude do Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro, de perseguir os procuradores que ajuizaram uma ação contra o secretário de saúde Waldson de Sousa Dias.
Confira a nota:
A Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, pelas mãos da presidente Sanny Japiassu, está levando os seus associados a uma encruzilhada perigosa. Eles estão agindo como se fossem juizes, promotores ou seres divinos, sem obrigação de dar satisfações aos seus superiores. Esquecidos de que são funcionários públicos e, em consequência, sujeitos a normas estatutárias, alguns Procuradores, insuflados pela Aspas, estão subvertendo a ordem, cometendo todo tipo de indisciplina e desafiando a legalidade. Isso é perigoso para eles, porque, agindo assim, desrespeitam dispositivos disciplinares contidos na Lei Complementar 86/2008, que vem a ser o estatuto da categoria.
Veja o que diz o artigo 44, III DA LEI COMPLEMENTAR DA PGE (L/C 86/2008)
ART. 44 – Aos Procuradores do Estado, aplicam-se as seguintes vedações:
III – empregar, em suas manifestações processuais ou extrajudicialmente, mesmo que independente do exercicio de suas funções, por qualquer meio de comunicação, expressão ou termo desrespeitoso à Procuradoria Geral do Estado, à Justiça, ao Ministério Público, aos advogados e às autoridades constituídas ou à Lei, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercicio do magistério;
O que estamos vendo é exatamente isso. Semana sim, semana não, os procuradores e a Aspas ocupam a imprensa para desrespeitar o Procurador Geral do Estado, Secretários de Estado são chamados à rinha como se fossem moleques, a própria figura do governador tem recebido tratamento desrespeitoso, de modo que à administração só resta adotar as providências para restabelecer a ordem, a hierarquia e o respeito.
Procurador de Estado é advogado do Estado. Ele não é autônomo como quer fazer parecer a Aspas. Deve satisfação e obediência aos seus superiores.
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Aliás, esse assunto já foi decidido no Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da ADI 291, em cuja relatoria funcionou o Ministro Joaquim Barbosa. Consoante com a ADI 291, as prerrogativas funcionais institucionais dos Procuradores do Estado, previstas no art. 132 da Constituição Federal, não contemplam: autonomia funcional e administrativa e não lhes assegura independência no exercício das respectivas atribuições.
Portanto, os Procuradores do Estado devem obediência hierárquica ao Chefe do Executivo , sob pena de desvirtuamento do princípio da hierarquia que informa a atuação dos servidores da administração pública (ADI 217, rel. min. Ilmar Galvão, DJ de 1 3.09.20 02).
Esta Corregedoria vai, sim, adotar as medidas que são de sua competência, sem medo de discursos, de protestos ou de notinhas intimidadoras.
Sebastião Lucena
Corregedor
